Incentivado, no debate de ontem à noite na RTP, a falar sobre o que separa o Bloco de Esquerda (BE) do Partido Socialista (PS), António Costa muniu-se do programa dos bloquistas para rapidamente esclarecer as diferenças entre os dois partidos e aquele que considera ser, efetivamente, o problema de fundo:

"O Bloco de Esquerda, por exemplo, propõe o seguinte. (...) Agora, como tem uma versão light, não fala de nacionalizar, fala de desprivatizar. Uma das propostas que consta do programa, página 113, é recorrer à 'emissão de dívida pública' para proceder à desprivatização, vulgo 'à nacionalização' da ANA, dos CTT, da REN, da Galp e da EDP. A valores de hoje (...), o que o Bloco de Esquerda nos propõe é agravar a dívida pública em 14,5% do PIB para fazer uma bravata ideológica."

"Talvez o PS ache normal que seja o Estado chinês a mandar na energia em Portugal. Ou talvez esteja contente com os CTT estarem a ser absolutamente destruídos. O BE não se resigna a isso", respondeu Catarina Martins, sublinhando que Costa estava "a criar um obstáculo onde ele não existe. (…) Não foram estas questões que impediram qualquer acordo entre nós".

De facto, o BE dedica um grande parte do seu programa eleitoral a explicar como "recuperar o controlo de setores lucrativos e estratégicos". No âmbito desta recuperação, a prioridade é conseguir voltar a ter "controlo público sobre a banca e sobre empresas estratégicas nos transportes e energia". Assim, o plano de reversão das privatizações será "adequado às condições de cada empresa, negociado com os acionistas no âmbito de um quadro legal adequado, financiado pela emissão de dívida pública e estendido ao longo do tempo necessário para minimizar os riscos e efeitos".

  • Catarina Martins afirma que "o IRC é um imposto que poucas empresas pagam". Tem razão?

    Baixar ou subir impostos como o IRS ou o IRC? Foi assim que o tema "impostos" surgiu no debate desta segunda-feira, que sentou frente a Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real. Se para o partido Pessoas-Animais-Natureza o IRC é para descer, o Bloco acredita que o mesmo tem que subir. Segundo Catarina Martins, "o IRC é um imposto que poucas empresas pagam sobre os lucros". Será assim?

Neste plano de desprivatizações estão incluídas todas as empresas mencionadas por Costa: a ANA, que o BE diz constituir "um dos ativos estratégicos mais valiosos do país"; os CTT, que "foram, até 2012, uma empresa pública prestadora do serviço público universal de comunicações em todo o território nacional, com apreciáveis níveis de qualidade e de rentabilidade" e cujo serviço "piorou radicalmente"; a REN, "empresa responsável pela gestão global do Sistema Elétrico Nacional e do Sistema Nacional de Gás Natura" que é hoje uma "sociedade anónima de capitais inteiramente privados, cujos principais acionistas são a multinacional chinesa State Grid of China (25%); a Galp e a EDP, "objetivos de soberania económica".

Embora não utilize o verbo nacionalizar nos títulos das medidas, o facto é que o BE direciona essa intenção para todas as cinco empresas em causa:

"A nacionalização da ANA é não apenas condição para resolver a questão de um novo aeroporto, como também para responder às insuficiências que diversos aeroportos já apresentam"; "Renacionalização da EDP e da GALP, objetivos de soberania económica"; "Nacionalização das ações representativas do capital social dos CTT".

Quanto à REN, o objetivo consiste em que a desprivatização se inicie "pela recuperação dos ativos de planeamento e gestão global do sistema elétrico e de gás natural, os quais devem ser reunidos num operador de sistema independente sob a forma de empresa pública, tal como a legislação europeia admite. O valor deste conjunto de ativos a nacionalizar de imediato rondará os 50 milhões de euros".

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