“Lembram-se do que o BE propunha para os deputados únicos quando estes tinham um grupo parlamentar? Agora chupa”, lê-se num “tweet” publicado a 18 de junho, onde se partilha uma montagem que junta Mariana Mortágua – numa intervenção enquanto deputada única durante o debate do programa do Governo – e uma suposta “sugestão” do Bloco de Esquerda para que os deputados únicos não tivessem direito a falar. No entanto, a história está bastante mal contada.
Desde logo porque a suposta “proposta” dos bloquistas foi na verdade uma decisão tomada em novembro de 2019 pela conferência de líderes (em que estão representados os grupos parlamentares e os deputados únicos representantes de partidos não têm assento). Dessa conferência resultou que, no primeiro debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, os deputados do Chega (André Ventura), do Iniciativa Liberal (João Cotrim de Figueiredo) e do Livre (Joacine Katar Moreira) não teriam direito a falar. Segundo o jornal “Expresso”, “a decisão foi tomada com base num relatório de um grupo de trabalho liderado pelo deputado do BE e vice-presidente do parlamento José Manuel Pureza, tendo em conta o Regimento da Assembleia da República, que só prevê tempos de intervenção em debates como os com o Primeiro-Ministro para grupos parlamentares”.
É ainda verdade que o Regimento da AR só previa – na altura – o direito de intervenção aos grupos parlamentares em debates com o Primeiro-Ministro. Os deputados únicos só podiam intervir em raras ocasiões.
À data, o então presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, discordou das conclusões do relatório e garantiu que a situação seria analisada “com urgência” na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Até porque houve precedentes nesta matéria, como foi o caso de André Silva, do PAN, entre 2015 e 2019, em que a Conferência de Líderes decidiu flexibilizar essa regra.
Ainda em novembro de 2019 foi anunciada a criação de um grupo de trabalho, coordenado pelo socialista Pedro Delgado Alves e de que José Manuel Pureza também fez parte, que acabou por aprovar alterações ao regimento da AR, que por sua vez resultaram em mais tempo para os deputados únicos representantes de partido intervirem. Na nova versão do documento, viabilizado também pelo BE, lê-se que o deputado único passa a ter direito de intervenção “nos debates das matérias de prioridade absoluta”, nos “demais debates das iniciativas legislativas”, nas “declarações políticas em Plenário”, nos “debates de urgência, nos debates de atualidade e nos debates temáticos” e ainda nos “debates com o Governo”.
Os bloquistas queriam até ir mais longe e permitir que os DURP tivessem o estatuto de observadores na conferência de líderes, mas não conseguiram aprovar a proposta. Em suma, o BE não propôs uma regra para silenciar deputados únicos de forma absoluta, embora tenha estado associado à decisão inicial de não lhes atribuir tempo de intervenção num debate específico, com base no regimento. Esta partilha é totalmente descontextualizada, especialmente se tivermos em conta que o partido até viabilizou as alterações ao regimento da AR para que os DURP tivessem mais tempo para falar.
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Avaliação do Polígrafo:
