“Como classificar esta medida em que se dá o direito de voto a quem simplesmente apanha um avião como turista e promete que vai procurar emprego? O Bloco de Esquerda (BE) não quer governar para Portugal nem para os portugueses”, lê-se numa publicação no Reddit que acusa o partido liderado por Mariana Mortágua de querer dar direito de voto a todos os titulares de residência no país.
A publicação é acompanhada por uma imagem recolhida a partir de uma página do Bloco de Esquerda sobre a imigração em que, de facto, consta a proposta de atribuir o direito de voto a “todas as pessoas titulares de autorização de residência em Portugal, independentemente da existência de acordos de reciprocidade com os países de origem”.
O Polígrafo já tinha verificado esta alegação no ano passado, aquando das eleições legislativas que resultaram na vitória da Aliança Democrática (AD), e confirmou que essa proposta estava nos programas do partido em 2022 e 2024. O documento deste ano ainda não está disponível.
Em Portugal podem votar, além dos cidadãos portugueses, “os cidadãos brasileiros com cartão de cidadão ou bilhete de identidade (com estatuto de igualdade de direitos políticos)” e os “cidadãos estrangeiros, nacionais dos países indicados no tema ‘Recenseamento Direito de Voto – Cid. Estrangeiros’”.
Assim é permitido o voto, em eleições autárquicas, aos cidadãos estrangeiros provenientes de Estados-membros da União Europeia, do Reino Unido com residência em Portugal anterior ao Brexit, do Brasil (sem estatuto de igualdade) e de Cabo Verde, desde que tenham título válido de residência em Portugal há mais de dois anos e também da Argentina, Chile, Colômbia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Uruguai e Venezuela, com título de residência em Portugal há mais de três anos.
No que diz respeito a eleições para a Assembleia da República e Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas “podem votar os cidadãos brasileiros titulares do Estatuto de Igualdade de Direitos Políticos”, como indica o site do Alto Comissariado para as Migrações.
A proposta bloquista visa o alargamento deste direito de voto a todos os imigrantes, desde que “tenham autorização de residência em Portugal”.
Segundos dados preliminares da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), no final do segundo semestre de 2024, existiam em Portugal 1.546.521 imigrantes. Os números de 2024 também deverão ser revistos em alta, segundo a AIMA. Ou seja, prevê-se que a contabilização chegue afinal aos 1,6 milhões de imigrantes.
Contactado pelo Polígrafo, o Bloco de Esquerda referiu que, em 2022, apresentou um projeto de revisão constitucional, no qual propôs que o direito de voto fosse atribuido a quem resida em Portugal há quatro anos.
“A lei pode atribuir a pessoas estrangeiras residentes no território nacional há pelo menos quatro anos capacidade eleitoral ativa e passiva para a eleição dos titulares da Assembleia da República, das Assembleias Legislativas das regiões autónomas e das autarquias locais”, lê-se no respetivo documento.
No entanto, esta especificação não está presente nem no programa eleitoral de 2022 nem no de 2024.
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Avaliação do Polígrafo:
