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Bicicletas e trotinetas só podem circular nos passeios se conduzidas por crianças “até aos 10 anos”?

Sociedade
O que está em causa?
A alegação partiu de uma sugestão que chegou ao Polígrafo, onde se questiona se é verdade que as bicicletas e as trotinetas só podem circular nos passeios se conduzidas por crianças “até aos 10 anos”. Confirma-se?

A dúvida foi enviada ao Polígrafo para verificação: será que as bicicletas e as trotinetas, parte do dia-a-dia de tantos portugueses, só podem circular nos passeios se o seu condutor tiver menos que 10 anos de idade? 

Ao Polígrafo, Diogo Martins, jurista do Gabinete de Apoio ao Consumidor da Deco, explicou que o “Código da Estrada é muito claro” no que diz respeito a esta matéria. Regra geral, “a circulação de bicicletas e trotinetas só pode ser feita nos passeios pela mão, a não ser no caso das trotinetas sem motor” – tal como as utilizadas pelas crianças – que “podem circular à vontade”.

No caso das trotinetas com motor e das bicicletas, a travessia deve ser sempre feita, portanto, na via que lhes é “destinada”, já que “são veículos equiparados aos velocípedes e, portanto, têm de cumprir com as regras correspondentes”.

Outra exceção surge, de facto, no caso dos mais pequenos, confirmou Diogo Martins, com base no Artigo 17.º, n.º 3, do Código da Estrada – que dá conta de que os “velocípedes conduzidos por crianças até 10 anos podem circular nos passeios, desde que não ponham em perigo ou perturbem os peões”. Trata-se, portanto, de uma atividade “equiparada ao trânsito de peões”.

O mesmo artigo da legislação informa ainda que os “veículos” em geral, como os automóveis e os motociclos, “só podem circular nas bermas ou nos passeios desde que o acesso aos prédios o exija, salvo as exceções previstas em regulamento local”. Pelo que também os velocípedes podem transitar no passeio nestes casos particulares.

Concluindo, é verdade que a condução de bicicletas no passeio apenas é permitida, segundo o Código da Estrada, para crianças até aos 10 anos. Porém, no caso das trotinetas, importa lembrar que aquelas que não têm motor podem sempre circular no passeio – independentemente de serem conduzidas por menores ou maiores de idade.

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Avaliação do Polígrafo:

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