No debate de urgência desta quarta-feira, na Assembleia da República, sobre “O estado do Estado”, o deputado Bernardo Blanco, do Iniciativa Liberal, considerou que o país tem “um Estado obeso que falha no essencial”, já que o seu setor empresarial tem “centenas de empresas e o povo é que paga”.
No âmbito deste debate, requerido pelo partido que representa, Blanco acabaria por citar um argumento que, na sua opinião, é bastante exemplificativo do que tinha acabado de dizer: “Hoje temos um recorde de cargos diretivos e políticos, e também de assessores. Quantos? Mais de 26 mil, um aumento de 40% em 10 anos.”
Confirmam-se estes números?
De acordo com os mais recentes dados trimestrais (ainda que provisórios) da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), constata-se que existiam, no final de junho de 2024, 26.122 trabalhadores no Estado em regime de comissão de serviço. Em causa está, de facto, o valor mais alto desde que há registo – ou seja, desde o último trimestre de 2011.
Calculando o aumento percentual a 10 anos, tal como fez o deputado do Iniciativa Liberal, confirma-se que, em relação ao segundo trimestre de 2014 – quando se contabilizavam 18.346 funcionários no Estado com o mesmo vínculo –, existiu uma subida na ordem dos 42,3%.
Segundo informação publicada no site da DGAEP, a comissão de serviço é uma modalidade de vínculo de emprego público “que se constitui em caso de cargos não inseridos em carreiras, designadamente cargos dirigentes, e funções exercidas com vista à aquisição de formação específica, habilitação académica ou título profissional por trabalhador/a já detentor/a de vínculo de emprego público por tempo indeterminado”.
No entanto, refira-se que do leque de 26.122 trabalhadores do Estado que se encontravam, no segundo trimestre deste ano, em regime de comissão de serviço, existem vários que desempenham funções que, à partida, não corresponderão a “cargos diretivos e políticos” ou a tarefas de assessoria dos mesmos, como deu a entender Bernardo Blanco no seu argumento. É o caso, pelo menos, de 27 bombeiros, 807 educadores de infância e docentes do Ensino Básico e Secundário, 84 enfermeiros, 156 médicos, 84 docentes do Ensino Superior Politécnico e 286 do Ensino Universitário.
Ou seja, se é verdade que o número de “cargos diretivos e políticos” e de “assessores” atingiu recentemente um valor recorde, é no mínimo impreciso dizer que os 26.122 trabalhadores contabilizados no Estado em regime de comissão de serviço desempenham, todos eles, esse tipo de funções. Pelo que se atribui à afirmação de Bernardo Blanco o carimbo “Verdadeiro, mas…”.
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