Em várias publicações nas redes sociais aponta-se para o exemplo de uma “lógica interessante” que resultará de uma suposta proibição na Dinamarca, visando evitar o mecanismo de troca de subsídios sociais por votos, ou clientelismo.
Mais concretamente, “na Dinamarca, toda a pessoa que recebe algum tipo de ajuda social está inabilitada para votar“, salienta-se nas publicações em causa.
“Desta forma evita-se que a cidadania se transforme em clientelismo político e que votem cativamente. Compartilhe isso se você quiser que o seu país consiga o mesmo”, conclui-se.
É verdade que os beneficiários de apoios sociais na Dinamarca ficam “inabilitados para votar” em eleições nesse país?
Não. De acordo com o estipulado na Constituição do Reino da Dinamarca, Artigo 29.º, “qualquer pessoa que tenha cidadania dinamarquesa, residência permanente no Reino e tenha atingido a idade de sufrágio” previamente fixada – atualmente nos 18 anos – tem direito de voto.
A Lei Fundamental dinamarquesa estabelece porém uma excepção: “salvo se a pessoa em causa estiver incapacitada.” Ou seja, pessoas que se encontram sob tutela, por terem sido consideradas “incapazes de cuidar dos seus assuntos pessoais e/ou financeiros”.
Quando esta alegação foi partilhada viralmente nas redes sociais no México, em 2019, a Embaixada da Dinamarca naquele país emitiu um comunicado a garantir que “não se perde o direito de voto ao receber apoios sociais”. E indicando que, naquela altura, apenas cerca de 1.900 pessoas na Dinamarca estavam sob tutela, correspondendo a menos de 0,05% do total de eleitores.
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