"A solução que Portugal adotou é hoje mundialmente estudada e elogiada por diversos Estados e instituições internacionais. (...) Todas as doenças relacionadas com o uso de droga diminuíram drasticamente, assim como as taxas gerais de consumo e a mortalidade associada. Portugal apresenta hoje uma das mais baixas taxas de mortalidade por consumo de droga da Europa", enunciou Fabian Figueiredo, o primeiro deputado a intervir na reunião plenária de 9 de junho, na Assembleia da República.

Recuando a 2003, ano relativo ao primeiro relatório anual disponibilizado pelo SICAD, verifica-se que foram registadas 152 mortes relacionadas com droga. Segundo o mesmo documento, nesse ano houve uma "variação muito ligeira (-3%) em relação ao ano anterior", embora se tenha mantido a "tendência decrescente" que se vinha a registar desde 2000.

"Entre aqueles casos, 44% dos que tinham informação sobre a presumível etiologia da morte eram considerados suspeita de overdose, percentagem esta que tem vindo a diminuir nos últimos anos", acrescenta o relatório.

Um ano depois, as estatísticas alteravam-se e, pela primeira vez em três anos, o número de mortes com resultados positivos nos exames toxicológicos de drogas aumentou. Foram 156 no total, depois de uma estabilização no número de casos nos anos anteriores.

  • Deputado bloquista diz que consumo de drogas duras baixou desde a descriminalização. É verdade?

    Na reunião plenária de 9 de junho, na Assembleia da República, foi apresentado o projeto de lei do Bloco de Esquerda sobre legalização da canábis para uso pessoal. O deputado Fabian Figueiredo afirmou que a descriminalização de drogas em Portugal, em 2001, teve vários efeitos positivos, nomeadamente a diminuição do consumo de drogas duras como a heroína, muito ligada ao crescimento de casos de VIH.

Nesse ano, 2004, cerca de 53% dos casos positivos eram considerados suspeita de overdose, uma percentagem "superior à registada em 2003 mas inferior às verificadas nos anos anteriores".

Em 2005, o cenário voltou a repetir-se, com um acréscimo de 40% relativamente a 2004 no número de mortes com resultados positivos nos exames toxicológicos de drogas. Nesse mesmo ano, dos casos com resultados toxicológicos positivos e com informação sobre a presumível etiologia da morte, "cerca de 58% eram casos de suspeita de overdose, percentagem esta que aumentou pelo segundo ano consecutivo".

Nos anos seguintes a tendência foi de aumento relativamente aos casos de mortes com resultados positivos nos exames toxicológicos de drogas. Em 2007 foram registados 314 casos, o que representou um acréscimo de 45% em relação a 2006 e o valor mais elevado registado desde 2001. Destes, cerca de 35% eram considerados suspeita de overdose.

Salto para 2009, ano em que o critério se alterou e as mortes passaram a ser contabilizadas conforme indicações do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT). Assim, nesse ano registaram-se 27 casos de mortes relacionadas com o consumo de drogas, representando um aumento de 35% em relação a 2008. "Os valores registados em 2009 foram os mais elevados desde 2003, embora inferiores aos registados em 2002, sendo no entanto necessário cautela na leitura destas tendências pelas razões metodológicas atrás referidas", alerta o relatório.

Ainda de acordo com o critério do OEDT, registaram-se no ano de 2011 apenas 10 casos de mortes relacionadas com o consumo de drogas. Este foi o valor mais baixo registado desde 2006 e representou um decréscimo de 62% face a 2010. Em 2012, por sua vez, este número voltou a aumentar, desta feita para 16 mortes, e não parou de subir até 2015. Nesse ano atingiram-se as 54 mortes relacionadas com o consumo de drogas.

A exceção verificada no ano seguinte, 2016, foi rapidamente substituída por um novo aumento das mortes, inclusive em 2019, ano com dados mais recentes. Segundo os números divulgados no último Relatório Europeu sobre Drogas, registaram-se em 2019 um total de 63 mortes por overdose (55 em 2018 e 51 em 2017).

Em suma, não é verdade que o número de mortes relacionadas com o consumo de drogas tenha vindo a diminuir desde a descriminalização, Desde logo porque os critérios de contabilização se alteraram ao longo do tempo, o que impossibilita uma comparação precisa entre os dados mais recentes e os mais antigos. Nos últimos anos tem-se, aliás, verificado um aumento no número destas mortes, nomeadamente ligadas ao consumo de opiáceos, cocaína e metadona.

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Nota editorial: Na sequência da publicação deste artigo recebemos a informação do próprio Fabian Figueiredo de que estava a referir-se a "conclusões apresentadas pela Alta Comissária para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, em 2019, no Porto, conforme se pode ler no portal da Organização das Nações Unidas em português: 'Alta comissária destaca resultados de sistema baseado em acesso a saúde pública e direitos humanos; número de mortes relacionadas com uso de drogas caiu drasticamente no país; transmissão de doenças infeciosas também baixou'. O facto de ser uma citação não altera a classificação da mesma, factualmente incorreta, mas importa ressalvar que o deputado bloquista estava a citar Bachelet ao proferir tal afirmação.

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Avaliação do Polígrafo:

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