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BE chamou ministro ao Parlamento quando o Governo de Passos Coelho decretou requisição civil na greve da TAP?

Política
Este artigo tem mais de um ano
O que está em causa?
Estão a propagar-se nas redes sociais múltiplas publicações lembrando que "o Bloco de Esquerda requereu com carácter de urgência a presença do ministro da Economia [no Parlamento] para dar explicações sobre a requisição civil decretada nos dias da greve da TAP", em dezembro de 2014, quando estava em funções o Governo de coligação PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho. Verdade ou falsidade?

O primeiro-ministro, António Costa, garantiu hoje que o Governo não hesitará em exercer as “competências próprias”, adotando outras medidas, caso a greve dos motoristas avance e os serviços mínimos fixados não sejam cumpridos. “Adotaremos as medidas necessárias“, frisou, no final da reunião de emergência de hoje, destinada a coordenar a resposta do Governo face aos efeitos da greve dos motoristas de matérias perigosas. “Estamos em condições de dar a resposta possível” em qualquer cenário, repetiu.

“Só avançaremos para passos subsequentes se, quando e na medida em que seja estritamente necessário”, ressalvou António Costa, esperando que “ainda seja possível ultrapassar o conflito”. Se tal não acontecer, “tudo está previsto para que, na hipótese de avançar a greve e não serem respeitados os serviços mínimos, o Estado tenha condições para assegurar a autoridade democrática e o cumprimento da lei“, asseverou.

Ou seja, o primeiro-ministro admite decretar a requisição civil no âmbito da greve dos motoristas. Aliás, ontem, apoiando-se no parecer pedido pelo Governo ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, o ministro do Trabalho, José Vieira da Silva, não excluiu a aplicação preventiva da requisição civil.

Perante a iminência dessa requisição civil, estão a propagar-se nas redes sociais múltiplas publicações lembrando que “o Bloco de Esquerda requereu com carácter de urgência a presença do ministro da Economia [no Parlamento] para dar explicações sobre a requisição civil decretada nos dias da greve da TAP“, em dezembro de 2014, quando estava em funções o Governo de coligação PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho.

 

 

A mensagem predominante de tais publicações consiste numa comparação entre o discurso do Bloco de Esquerda em 2014, relativamente à greve da TAP, e o discurso do Bloco de Esquerda em 2019, relativamente à greve dos motoristas. A líder dos bloquistas, Catarina Martins, referiu-se ontem a “algumas medidas exageradas” do Governo quanto à greve marcada para segunda-feira, dia 12 de agosto.

Mas confirma-se que o Bloco de Esquerda chamou ministro da Economia ao Parlamento quando o Governo de Passos Coelho decretou requisição civil na greve da TAP, em 2014? Verificação de factos.

As publicações em análise baseiam-se e remetem para um artigo publicado no portal “Esquerda.net“, do Bloco de Esquerda, no dia 18 de dezembro de 2014. “Requisição civil na TAP: Bloco chama Pires de Lima ao Parlamento”, destaca-se no título. “O Bloco de Esquerda requereu com carácter de urgência a presença do ministro da Economia para dar explicações sobre a requisição civil decretada nos dias da greve da TAP”.

“A decisão anunciada esta quinta-feira pelo Governo abrange cerca de 70% dos trabalhadores da TAP e todos os 1.141 voos programados para o período entre 27 e 30 de dezembro, altura em que foi marcada a greve contra a privatização da empresa por parte de doze sindicatos da transportadora aérea”, indica o artigo. “‘O direito à greve não pode ser subjugado à agenda política do Governo, mais empenhado em vender a TAP nas vésperas de acabar o seu mandato do que em fazer respeitar os direitos legais e constitucionais‘, diz a deputada Mariana Mortágua no requerimento”.

 

 

“‘Ao decretar a requisição civil, o que o Governo veio reconhecer é que a TAP não é uma empresa como as outras‘, afirmou a deputada bloquista, referindo que nunca foi decretada uma requisição civil numa empresa não estratégica. Para o Bloco, a conclusão é clara: ‘Isso prova a vitalidade da empresa para a economia e os perigos decorrentes da sua privatização‘”, acrescenta.

E depois conclui: “O requerimento diz ainda que a decisão do Governo ‘surge depois de dias de pressão intensa política e mediática sobre os trabalhadores, em que os grevistas foram acusados de tudo um pouco, nomeadamente de não acautelarem os supremos interesses do país‘. Mas para Mariana Mortágua, esta greve ‘não é para impedir os emigrantes de visitar o país no Natal, é para garantir precisamente que o poderão fazer no futuro‘”.

Em suma, a informação veiculada nas publicações em análise é verdadeira. Não obstante, importa salientar um elemento de contextualização: as críticas do Bloco de Esquerda em relação à requisição civil na greve da TAP, em 2014, abrangiam também a decisão do Governo de privatizar a companhia aérea portuguesa.

No mesmo dia 18 de dezembro de 2014, aliás, questionada pelos jornalistas sobre a requisição civil que o Governo pretendia impor nos dias da greve na TAP, Catarina Martins defendeu que “o direito à greve não pode ser subjugado pela agenda política de um Governo que está mais interessado em vender a TAP“.

“Quando o Governo decreta a requisição civil está a reconhecer que a TAP não é uma empresa como as outras, que é uma empresa estratégica que não pode parar em determinados dias. Mas se é assim, tem de reconhecer que a TAP não pode ser privatizada e deve ser pública”, sublinhou então Catarina Martins, dizendo esperar que o ministro António Pires de Lima pudesse esclarecer essa contradição no discurso do Governo quando fosse ao Parlamento, na sequência do requerimento do Bloco de Esquerda.

O ministro tem de explicar como é que a TAP é tão especial que não pode parar em determinados dias quando aquilo que quer é vender a empresa e portanto deixar de defender qualquer interesse público. O ministro tem de explicar esta contradição“, defendeu Catarina Martins.

Avaliação do Polígrafo:

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