"Parlamento Europeu votou hoje resolução da Rússia ser 'Estado terrorista' com votos contra do PCP e abstenção do Bloco de Esquerda", destaca-se numa publicação no Facebook, datada de 23 de novembro. Não são feitas referências à fonte da informação ou disponibilizada a votação em causa.

O sentido de voto dos dois partidos confirma-se? E qual a resolução em causa?

No dia 23 de setembro, o Parlamento Europeu votou uma resolução "reconhecendo a Federação Russa como Estado patrocinador do terrorismo", que pode consultar aqui. Os eurodeputados salientaram que os "ataques deliberados", as "atrocidades cometidas pelas forças russas e seus aliados contra civis na Ucrânia", a "destruição de infraestruturas civis e outras violações graves do direito internacional e humanitário", equivalem a "atos de terror e constituem crimes de guerra".

Entre os vários argumentos utilizados na redação da proposta, destaca-se que as forças armadas russas e seus representantes "cometeram execuções sumárias, sequestros, violência sexual, tortura e outras atrocidades em territórios recentemente e anteriormente ocupados da Ucrânia". Incluindo "massacres de civis em cidades e vilas como Bucha, Irpin, Izium e Lyman, o ataque deliberado a um teatro em Mariupol, que matou centenas de pessoas, e o ataque contra a estação ferroviária de Kramatorsk, que matou 60 civis".

Um dos objetivos da resolução é o de apelar à UE e aos seus Estados-Membros para que seja criado o quadro jurídico adequado, uma vez que a UE "não pode atualmente designar oficialmente Estados como patrocinadores do terrorismo" e para que "considerem a possibilidade de acrescentar a Rússia a essa lista".

De facto, é verdade, tal como se indica no post em análise, que o Bloco de Esquerda optou pela abstenção e que o PCP votou contra o projeto aprovado no Parlamento Europeu.

Contactada pelo Polígrafo, fonte oficial do gabinete do Bloco de Esquerda remeteu esclarecimentos para a declaração de voto conjunta emitida pelos eurodeputados José Gusmão e Marisa Matias. "Desde o início da invasão da Ucrânia, o Parlamento Europeu tem tido uma posição inequívoca e unificada de solidariedade com a Ucrânia. Infelizmente, a direita e uma parte da extrema-direita redigiram uma resolução sobre a Rússia com o propósito evidente de inviabilizar uma posição de unidade", lê-se na nota.

Os eurodeputados do Bloco alegam ainda que a resolução "é contraproducente, quer do ponto de vista do apoio à Ucrânia, quer ponto de vista da luta por uma paz justa" e que "visa inviabilizar quaisquer caminhos para a paz, bem como quaisquer diálogos com quem na Rússia se opõe a Putin, transformando a caracterização do regime de Putin numa caracterização de toda a Rússia e do seu povo, incluindo daqueles que, na Rússia, se têm oposto a esta invasão". Assim, a opção pela abstenção na votação é justificada pela reafirmação da "solidariedade com o povo ucraniano e a condenação inequívoca da agressão russa".

O PCP vai mais longe e, numa nota em que explica o voto contra, garante que a resolução "instiga à continuação da guerra, visa obstaculizar, ou mesmo impossibilitar, o necessário diálogo com vista à resolução pacífica do conflito". Entende ainda que o Parlamento Europeu procura "seguir os passos dos EUA que proclamam, à margem das Nações Unidas e do direito internacional, ditos 'estados patrocinadores do terrorismo', como o fez a administração norte-americana, presidida por Donald Trump, relativamente a Cuba".

"Conscientes dos sérios perigos que esta política comporta para os povos da Europa e do mundo, os deputados do PCP no Parlamento Europeu reafirmam que é urgente que os EUA, a NATO e a União Europeia cessem de instigar e alimentar a guerra na Ucrânia e que se abram vias de negociação com os demais intervenientes, nomeadamente a Federação Russa, visando alcançar uma solução política", destaca ainda a representação comunista europeia.

Tal como avançou o "Diário de Notícias", também se contabilizaram quatro abstenções de membros socialistas do Parlamento Europeu, que mereceram críticas por parte do eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes. "Não se compreende e é um escândalo que tem que ser explicado pelo primeiro-ministro como é que metade do grupo parlamentar dos socialistas portugueses se abstém numa resolução desta natureza", afirmou.

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