“Método desumano de resolver o problema dos sem-abrigo. Basileia oferece bilhete só de ida a quem prometer não retornar“, alega-se num dos posts em causa, remetendo para uma notícia com o seguinte título: “Cidade suíça oferece bilhetes para qualquer lugar da Europa aos sem-abrigo que concordem em nunca mais voltar”.
Esta informação é verdadeira?
Sim. De acordo com o jornal diário suíço “20 Minutes“, em notícia de 22 de abril de 2021, “a cidade de Basileia está a oferecer vouchers de viagem para um destino europeu a pessoas [em situação de medicidade ou sem-abrigo] que concordarem em não regressar“.
“O serviço de migração de Basileia oferece um rail check e 20 francos suíços [cerca de 18 euros] a qualquer sem-abrigo que o solicite. Este voucher oferece uma viagem de comboio gratuita para qualquer destino europeu. No entanto, como confirma Toprak Yergu, porta-voz do Departamento de Justiça da Basileia, ‘os beneficiários devem comprometer-se por escrito a não voltarem à Suíça – pelo menos durante um determinado período de tempo. Se forem vistos novamente, correm o risco de serem expulsos do nosso país'”, lê-se no artigo.
Mais recentemente, a 29 de abril, o jornal “Le News” informou que, até então, um total de 31 pessoas sem-abrigo aceitaram a proposta das autoridades de Basileia: 14 provenientes da Roménia, sete da Bélgica, sete da Alemanha, dois da Itália e um de França.
Segundo o mesmo jornal, este é apenas mais um exemplo de medidas de remoção de pessoas sem-abrigo da Suíça, ao longo dos últimos anos. “Em 2014, uma mulher sem-abrigo, que vivia nas ruas de Genebra, foi multada em 500 francos suíços [cerca de 456 euros]. Incapaz de pagar a multa, a mulher foi detida durante cinco dias“, exemplifica-se.
Embora este incidente remonte a 2014, voltou a ser notícia em janeiro de 2021 quando o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou que a pena era desproporcional. O tribunal decidiu que a mulher tinha “o direito, inerente à dignidade humana, de expressar a sua angústia e de tentar atender às suas necessidades através da mendigagem“.
A Suíça terá, assim, violado o Artigo 8º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos que garante a proteção da vida privada e familiar. O país acabou por ter que indemnizar a mulher em cerca de 922 euros, por danos morais.
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