O Governo AD já deu luz verde para que seja lançado o concurso para a construção da barragem de Girabolhos. Este empreendimento integrava o Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH), lançado em 2007 pelo Governo de José Sócrates (PS).
Na altura, a concessão foi atribuída à Endesa, que avançou com estudos, procedimentos administrativos e trabalhos preparatórios, assumindo encargos iniciais no terreno.
Contudo, em abril de 2016, já sob o Governo liderado por António Costa (PS), foi anunciada uma reavaliação do plano hidroelétrico nacional. Na sequência dessa revisão, o Executivo decidiu cancelar a construção de algumas barragens, justificando a decisão com alterações no contexto energético, ambiental e económico que tornariam os projetos menos justificáveis nos termos previstos inicialmente.
A notícia do cancelamento de duas barragens foi publicada em vários órgãos de comunicação, como na “Renascença”. Depois dessa decisão política, e de acordo com o que se lê nas notícias publicadas à data, a Endesa formalizou a não concretização do projeto.
Ou seja, a empresa não prosseguiu com a construção na sequência do cancelamento governamental e da revogação da concessão. Não há registo de uma desistência unilateral anterior à decisão do Governo que tenha sido a causa determinante para o fim da barragem, mas, segundo o então ministro do Ambiente e da Ação Climática, foi isso que aconteceu.
Em declarações ao Polígrafo, João Pedro Matos Fernandes relata que recebeu o então presidente da Endesa, Nuno Ribeiro da Silva, e restantes responsáveis pela empresa: “Disseram-nos que não queriam fazer Girabolhos.” No entanto, à data, as barragens cuja construção seria cancelada por iniciativa do governo, conta, seriam a do Alvito e do Fridão.
“Lembro-me até de ter ido a Gouveia, onde de facto a Endesa assumiu perante os autarcas o compromisso. A barragem não foi feita por desejo de quem tinha esse direito, a Endesa”, recorda, argumentando ainda que, “se fosse o Estado a desistir, teria de pagar uma indemnização. Alegaram que o motivo não era uma situação concreta, mas a instabilidade do Governo da geringonça”.
Assim, independentemente de quem foi o primeiro a desistir do projeto, é um facto que este foi cancelado durante o Governo de António Costa, corria o ano de 2016.
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Avaliação do Polígrafo:
