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Bancos cobram “quase 7 euros mais IVA para depósitos de mais de 100 moedas”?

Economia
Este artigo tem mais de um ano
O que está em causa?
A denúncia é de um empresário que se queixa das taxas cobradas pelos bancos em todos os tipos de pagamento, até em dinheiro vivo (neste caso, aplicadas sobre os depósitos). "Há pouco tempo os bancos começaram a cobrar quase 7 euros mais IVA para depósitos de mais de 100 moedas independentemente da sua denominação. Também pagamos pelo aluguer da máquina Multibanco que já cheguei a pagar 45 euros mensais por máquina e ainda por cima pagamos uma taxa por cada transação", sublinha. O Polígrafo confere.

“Abro o debate. Alguém que me ajude como empresário que sou e empresários que somos. Há pouco os bancos começaram a cobrar quase 7 euros mais IVA para depósitos de mais de 100 moedas independentemente da sua denominação. Também pagamentos pelo aluguer da máquina Multibanco que já cheguei a pagar 45 euros mensais por máquina e ainda por cima pagamos uma taxa por cada transação efetuada no Multibanco. Claro está que estas taxas variam dependendo dos contratos e de cada banco, mas eles em média cobram-nos 0,02 a 0,06% sobre o montante faturado“, começa por se destacar no texto da publicação em causa, remetida ao Polígrafo com pedido de verificação de factos.

“E sem entrar no tema dos cartões de crédito, internacionais ou contactless, já que nesse caso as taxas são um pequeno escândalo: 1,70% por transação, pelo que nós não temos esses cartões. Sem falar nas taxas de manutenção, impostos, IVA e paremos de contar”, acrescenta o autor da denúncia.

“Isto sem falar que grande parte dos nossos clientes acham que nós temos tudo de borla, já que muitos de nós tivemos de colocar um mínimo de consumo para pelo menos não perdermos dinheiro devido a tantas taxas e taxinhas. E não, não é ilegal como muitos clientes nos reclamam que não podemos ter mínimos, ao que respondo que ninguém me obriga a ter Multibanco e muito menos a perder dinheiro devido às taxas aplicadas e não como foi publicitado que paguem com contactless que não paga nada. Não pagará nada o cliente, mas nós comerciantes nem na pandemia nos foram retiradas as taxas do Multibanco e muitos não sabem que as taxas do contactless não são as mesmas aplicadas aos cartões de crédito, pelo que os que ficaram a saber depois de olhar para os extratos e logo de imediato anularam esse serviço por estarem a ser roubados pelos banco e a enriquecer a empresa VISA, já que esse serviço é exclusivo da rede VISA”, conclui.

Confirma-se que os bancos cobram “quase 7 euros mais IVA para depósitos de mais de 100 moedas”?

Em resposta ao Polígrafo, o Banco de Portugal (BdP) informa que “a supervisão do Banco de Portugal está limitada à conduta das instituições de crédito, das sociedades financeiras, das instituições de pagamento, das instituições de moeda eletrónica e dos intermediários de crédito na comercialização de produtos e serviços bancários de retalho”.

Na página do BdP está disponível uma lista de preçários de cada entidade bancária.

Analisamos os custos dos cinco principais bancos sediados em Portugal: Caixa Geral de Depósitos, Santander Totta, Novo Banco, BPI e Millennium BCP.

Começando pelos custos praticados pela Caixa Geral de Depósitos (CGD), o depósito superior a 25 e inferior a 100 moedas metálicas ao balcão custa 2,50 euros, ao qual acresce 4% de imposto de selo.

Neste caso, “a cobrança é efetuada ao depositante, por débito em conta ou por caixa, se o depositante não for cliente Caixa. Nos casos em que seja solicitado, pelo mesmo cliente, mais do que um depósito inferior ou igual a 25 moedas por dia, numa determinada conta, a comissão aplica-se em função do número acumulado de moedas depositado nesse dia, nessa conta”.

Por outro lado, se for cliente “com Contas Caixa M, Caixa L, Caixa Azul e Caixa Platinum”, desde que o depósito de moeda metálica seja efetuado na respetiva conta de depósitos à ordem, não tem custo associado, é gratuito nestes casos. O mesmo se aplica a “depósitos em moeda metálica efetuados na Conta de Serviços Mínimos Bancários ou na Conta de Serviços Mínimos Bancários Extrato”.

Quanto se trata de um depósito de mais de 100 moedas metálicas, o custo passa a 5 euros ao qual se soma 4% de imposto de selo. A comissão é cobrada por cada 100 moedas depositadas. Portanto, se se tratar de 200 moedas metálicas, o custo duplica. “A cobrança é efetuada ao depositante, por débito em conta ou por caixa, se o depositante não for cliente Caixa”, detalha a CGD. Exceção para “depósitos em moeda metálica efetuados na Conta de Serviços Mínimos Bancários ou na Conta de Serviços Mínimos Bancários Extrato”, em que é gratuito.

De acordo com várias publicações que estão ser partilhadas nas redes sociais, os cinco maiores bancos que operam em Portugal obtiveram 1.222 milhões de euros da cobrança de comissões apenas nos primeiros seis meses do ano. Verdadeiro ou falso?

No caso do Santander Totta, o custo é de 5 euros mais 4% de imposto de selo por cada depósito de 100 (ou mais) moedas metálicas. Assim como na CGD, a comissão duplica quando passa a 200 moedas e assim sucessivamente.

“Se o Cliente solicitar no mesmo dia mais do que um depósito inferior a 100 moedas, a comissão aplica-se em função do número acumulado de moedas nesse dia. Valor da comissão por cada múltiplo de 100 moedas (por exemplo, se o depósito for de 250 moedas, será cobrada comissão de 10 euros). Esta comissão não é aplicável à Conta Serviços Mínimos Bancários”, especifica o Santander Totta.

Passando ao Novo Banco, é aplicado um custo de 5 euros mais 4% de imposto de selo quando se trata de um depósito de moeda metálica com valor igual ou superior a 50 euros. Salienta ainda o documento desta entidade que a comissão é cobrada “em cada transação de depósito de moeda metálica, quando o valor acumulado por dia seja superior a 50 euros“. Quando se trata de “depósitos à ordem cuja idade seja inferior a 18 anos (contas de menores) e a Conta de Serviços Mínimos Bancários”, não há custo associado.

O BPI é um dos bancos que mais cobra por estes depósitos. Em depósitos de mais de 50 moedas e menos de 100 são cobrados 7,50 euros de comissão a que se soma 4% de imposto de selo. Quando são mais de 100 moedas, o custo ascende a 15 euros mais 4% de imposto de selo. O banco esclarece ainda que “dos casos em que seja solicitado, pelo mesmo cliente e no mesmo momento, mais do que um depósito inferior a 50 moedas numa determinada conta, a comissão aplica-se em função do número acumulado de moedas depositado nessa conta”.

Assim se destaca numa publicação viral no Facebook, apontando para os lucros da Galp (420 milhões de euros), EDP (306 milhões), Sonae - Continente (118 milhões), Jerónimo Martins - Pingo Doce (261 milhões), Millennium BCP (74,5 milhões), BPI (201 milhões) e Santander Totta (241 milhões) nos primeiros seis meses de 2022 como "explicações da 'crise'". Os números indicados estão corretos?

Por fim, o Millennium BCP tem as mesmas comissões que a CGD, ou seja, 2,50 euros mais 4% de imposto de selo por depósito de mais de 25 moedas e menos de 100. Quando se trata de mais de 100 moedas, passa a 5 euros e o custo é aplicado por cada 100 moedas depositadas.

Confirma-se assim que o depósito de mais de 100 moedas numa entidade bancária pode custar mais de 7 euros. No entanto, este custo varia de banco para banco, uma vez que cada qual tem o seu preçário.

Além do mais, neste caso, o imposto aplicado não é o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), mas sim o Imposto de Selo.

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Avaliação do Polígrafo:

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