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Autoridades cobram às vítimas 22 euros por cópias de participações de acidentes de trânsito?

Sociedade
O que está em causa?
No Facebook, alerta-se para as "taxas e taxinhas socialistas", mais concretamente para o facto de a GNR e PSP cobrarem às vítimas 22 euros por "cópias de participações de acidentes de trânsito". Confirma-se?

Num post de 6 de julho, garante-se que as autoridades policiais, GNR e PSP, cobram 22 euros por cópias de participações de acidentes de trânsito.

Não é feita qualquer referência à fonte da informação avançada. No entanto, na mesma data em que a publicação foi divulgada, o “Jornal de Notícias” divulgou a seguinte notícia: “GNR e PSP cobram 22 euros por cópias de autos. É ilegal.”

Na base da peça jornalística, estão as declarações de Maria Lúcia Amaral, provedora de justiça, ao defender que os montantes cobrados pelas fotocópias de denúncias e de participações de acidente de viação são “manifestamente desproporcionados”. Recomendou ainda ao Governo que faça uma revisão das taxas cobradas pelas forças de segurança.

As críticas relativas ao preço da fotocópia de uma participação de acidente de viação não são novas. Maria Lúcia Amaral recordou que a primeira queixa sobre este tema chegou à Provedoria de Justiça em 2012, tendo o MAI sido alertado para o valor excessivo nessa altura. O assunto continuou a ser discutido, em 2016, o Governo justificou o montante com o “custo real do serviço prestado – deslocamento ao local, uso de viaturas, recolha de elementos, inquirição dos intervenientes e elaboração das participações – ser superior ao cobrado”. E já nessa altura foi anunciada uma revisão de preços.

Mas não aconteceu. Atualmente, a PSP cobra 22€ pela emissão de certidões e declarações, como pode confirmar aqui. O valor está definido na tabela de taxas a cobrar pelos atos de secretaria prestados pelas entidades tuteladas pelo Ministério da Administração Interna (MAI).

Já a GNR, cobra 19€ “por lauda (página)”, na emissão de certidões, declarações ou fotocópias das participações de acidentes de viação. A GNR nota até que “esta é a única forma de obtenção de cópias das participações de acidentes”.

Em suma, a informação é verdadeira. É factual que se necessitar de um documento de participação de um acidente de viação terá de pagar entre 19€ a 22€, dependendo da força de segurança que ficar responsável pela ocorrência.

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Avaliação do Polígrafo:

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