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Autarquia de Santa Maria da Feira contratualizou táxis para alunos em ajuste direto no valor de 300 mil euros?

Sociedade
O que está em causa?
O registo de um contrato celebrado por ajuste direto para “locação de veículos para circuitos especiais de transportes escolares” é denunciado no Twitter. Em causa o transporte de “putos” com recurso a táxis no município de Santa Maria da Feira.

Dois registos de contratos foram partilhados no Twitter no dia 14 de junho. Um relativo à contratualização, através do procedimento de ajuste direto, de uma empresa de táxis para “transportes escolaresno valor de 300 mil euros e um segundo, por concurso público, no valor de 11.186,85 euros para “fornecimento de consumíveis de limpeza para o ano de 2023”.

“Ajuste direto: 300.000 para transporte de putos em táxi; Concurso público: 11.200 para detergentes. Santa Maria da Feira faz as coisas ao contrário…”, compara o autor do tweet.

Mas, focando o contrato com a quantia que mais se destaca: É verdade que foi contratada, em regime de ajuste direto, uma empresa de táxis para transporte escolar no valor de 300 mil euros?

Recorrendo ao portal Base, confirma-se a existência do referido contrato. Foi celebrado a 17 de maio de 2023 e publicado no Base no dia 22 do mesmo mês. Na descrição do mesmo é referido que se trata da “locação de veículos para circuitos especiais de transportes escolares de alunos que beneficiam de medidas ao abrigo da educação inclusiva – ano escolar 2022/2023 – lote 3”.

O contrato foi firmado em ajuste direto por “ausência de recursos próprios” com um prazo de execução de 184 dias e tem como fim “assegurar o transporte escolar de alunos que beneficiem de medidas ao abrigo da educação inclusiva que frequentem a educação pré-escolar, escolas básicas (com 1.º, 2.º e 3.º ciclo) e secundárias, e outros, no concelho de Santa Maria da Feira e concelhos limítrofes”.

Ao valor global de 300 mil euros acresce ainda IVA à taxa legal em vigor.

De resto, importa notar outros contratos celebrados entre o adjudicante (Município de Santa Maria) e o adjudicatário (Táxis Ramos & Fernandes, Lda) em anos anteriores, cujas quantias andam longe dos 300 mil euros gastos neste último acordo.

Entre 2021 e 2023 foram firmados cinco contratos (incluindo o já referido), três por ajuste direto, um por concurso público e ainda outro através de consulta prévia. Antes de 2021 só há registo de um outro, em 2013, via concurso público.

O contrato com a quantia mais avultada é de 74.990,00 euros em janeiro do presente ano, ainda assim longe de 300 mil euros.

O Polígrafo contactou o Município de Santa Maria da Feira, fonte oficial confirmou a veracidade do contrato referido. E justificou: “Compete à câmara municipal organizar e gerir os transportes escolares conforme o preceituado no DL 21/2019, de 30 de janeiro, na portaria nº 9/2023, de 4 de janeiro e no Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho.”

Questionada sobre a quantia despendida, a mesma fonte diz que “não é possível estabelecer termo de comparação com anos anteriores visto que não há histórico na contratualização de serviços para transporte de alunos ao abrigo da educação inclusiva, uma vez que esta competência só foi transferida no ano letivo 2022/2023″.

Ou seja, desde essa alteração, o município aditou a organização e gestão do transporte escolar para alunos da educação inclusiva de forma a assegurá-lo aos que beneficiam de medidas ao abrigo desta condição, que frequentam a educação pré-escolar, escolas básicas (1º, 2º e 3º ciclo) e ensino secundário da rede pública.

A autarquia explica que ao abrigo desta medida “são transportados diariamente 70 alunos, o que implica a organização de 54 rotas diárias” e que o procedimento inclui a “contratualização dos serviços de vigilantes/acompanhantes para os alunos que possuem mobilidade reduzida”. E conclui: “Não pode ser estabelecida comparação com os anos anteriores, uma vez que em anos anteriores, a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira nem tinha esta competência específica nem adjudicou nenhum serviço relativo a este tipo de transportes.”

Já em relação à escolha do modelo de contratação por ajuste direto em vez de concurso público, o Executivo Municipal diz que o ajuste direto para o lote em causa “apenas foi realizado, após o referido lote, previsto em concurso público, ter ficado deserto, ou seja, sem concorrentes”.

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Avaliação do Polígrafo:

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