“Câmara de Gaia faz ajuste direto ao marido da ministra da Justiça. 40 mil euros por um dia de trabalho. Vamos todos ficar muito bem. Deixe-se estar em casa”. Esta é a mensagem da publicação em causa que já acumula milhares de partilhas nas redes sociais.
Verdade ou falsidade?
De facto, o referido contrato por ajuste direto foi celebrado entre o Município de Vila Nova de Gaia e a empresa Paz Ferreira & Associados no dia 14 de outubro de 2019.
O registo do contrato está inscrito no Base, portal de contratos públicos. O objeto do contrato consistiu em “prestação de serviços de emissão de pareceres no âmbito do apoio técnico jurídico e técnico financeiro” e o preço contratual foi de 40 mil euros. O prazo de execução, tal como destacado na publicação sob análise, foi de um dia.
Questionada pelo Polígrafo, fonte oficial da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia confirmou a adjudicação em causa. E explicou que esta prestação de serviços consistiu num “parecer jurídico no domínio do Direito Administrativo”, por um “dos mais reputados escritórios de advogados neste domínio”.
A mesma fonte esclareceu que se tratou de “uma defesa do município relativamente à contração de um contrato PAEL [Programa de Apoio à Economia Local], outorgada em 2011″, salientando que “independentemente de não ser no atual mandato, importa defender o município, o que fizemos.”
Questionada pelo Polígrafo, fonte oficial da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia confirmou a adjudicação em causa. E explicou que esta prestação de serviços consistiu num “parecer jurídico no domínio do Direito Administrativo”, por um “dos mais reputados escritórios de advogados neste domínio”.
Relativamente ao prazo de execução, a autarquia salienta que “não houve prazo alargado, correspondendo a prestação de serviços a um dia, o dia da entrega do parecer”. Deve porém sublinhar-se que o facto de no contrato estar inscrito um prazo de execução de um dia não quer necessariamente dizer que a tarefa tenha sido cumprida nesse espaço de tempo – é, aliás, altamente improvável que tal tenha acontecido, tendo em conta a natureza do trabalho em causa.
Deve porém sublinhar-se que o facto de no contrato estar inscrito um prazo de execução de um dia, isso não quer necessariamente dizer que a tarefa tenha sido cumprida nesse espaço de tempo – é, aliás, altamente improvável que tal tenha acontecido, tendo em conta a natureza do trabalho em causa.
A polémica sobre a contratação de Eduardo Paz Ferreira por organismos estatais não é nova. Já em abril de 2019, o contrato que assinou com o Ministério da Administração Interna – que lhe pagou 30 mil euros para contestar a posição do Tribunal de Contas (TdC), que recusou dar visto prévio a um conjunto de investimentos na rede de comunicações de emergência SIRESP – também foi contestado.
Nessa altura, questionado pelo jornal “Expresso”, o advogado e marido da atual ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou que “nunca” pensou deixar de firmar contratos com o Governo pelo facto de a sua mulher se sentar no Conselho de Ministros. E acrescentou: “Tendo a minha mulher como ministra da Justiça, nunca aceitaria nenhum convite do Ministério da Justiça ou de qualquer organismo que fosse dependente do Ministério da Justiça. Em relação a todos os outros ministérios, são apenas potenciais clientes. Se acharem que eu sou a pessoa certa, nunca me ocorreria recusar pela circunstância de a minha mulher ser ministra”.
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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.
Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:
Verdadeiro: as principais alegações do conteúdo são factualmente precisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações “Verdadeiro” ou “Maioritariamente Verdadeiro” nos sites de verificadores de factos.
Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:
