Na entrega da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) na Assembleia da República, o ministro das Finanças destacou o aumento extraordinário das pensões até 1.108 euros, considerando-a uma medida “da maior importância”. Fernando Medina afirmou ainda que este aumento permite aos pensionistas fazer face ao aumento dos preços dos bens “com um pouco mais de dignidade”.

Confirma-se que a proposta do OE2022 inclui um aumento extraordinário de 10 euros para os pensionistas que recebem até 1.108 euros por mês. A medida entra em vigor a 1 de janeiro de 2022, com efeitos retroativos. No entanto, os 10 euros correspondem a um valor total, que inclui também a atualização regular anual, que os pensionistas já recebem desde o início do ano.

Detalhando: na proposta do OE2022 pode ler-se que “a atualização extraordinária é efetuada pelo valor de 10 euros por pensionista, cujo montante global de pensões seja igual ou inferior a 2,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS)”, ou seja, as pensões até 1.108 euros por mês. No entanto, no artigo é referido que “o valor da atualização regular anual, efetuada em janeiro de 2022, é incorporado no valor da atualização extraordinária prevista no número anterior”.

O aumento extraordinário das pensões já integrava a proposta do OE2022, que foi apresentada em outubro de 2021 e foi chumbada, na generalidade, com 117 votos contra, 108 a favor e cinco abstenções.

Quer isto dizer que as pensões até 886,40 euros, que tiveram uma atualização automática de 1% no início do ano, vão receber o valor que falta para atingir os 10 euros. Por exemplo, quem recebe uma pensão de 500 euros e teve uma atualização automática de 5 euros, irá passar a receber mais cinco euros. No caso das pensões entre 886,40 e 1.108 euros, a atualização foi de 0,49%. Para uma pensão de 1.000 euros, a atualização em janeiro foi de 4,90 euros e valor de acréscimo será de 5,10 euros.

Mas será que o aumento extraordinário permite melhorar o nível de vida dos pensionistas e aumentar o poder de compra tendo em conta a subida da inflação que o próprio Governo prevê?

João Duque, economista e professor catedrático no Instituto Superior de Economia e Gestão, garante ao Polígrafo que os 10 euros não chegam para compensar esse acréscimo inflacionista, que se espera ser de 4% em 2022.

“O Governo vai aumentar 10 euros aos pensionistas por mês, o que para uma pensão de 1.000 euros corresponde a 1%. Mas [os pensionistas] irão fazer face a aumentos de 4%, o que, na prática, significa que as pessoas vão perder 3% [do seu rendimento]. Era a mesma coisa que, não havendo inflação, o ministro anunciar que ia baixar 30 euros nas pensões de 1.000 euros”, explica.

João Duque, economista e professor catedrático no Instituto Superior de Economia e Gestão, garante ao Polígrafo que os 10 euros não chegam para compensar esse acréscimo inflacionista, que se espera ser de 4% em 2022.

O aumento extraordinário de 10 euros apenas igualaria os 4% da inflação em pensões mensais de 250 euros. No entanto, segundo dados do Pordata, o valor mínimo atribuído em 2022 é de 278,05 euros. Isso significa que nenhuma pensão irá sofrer um aumento igual ou superior ao valor da inflação e, por isso, este aumento extraordinário não irá proporcionar ao pensionista uma melhoria da qualidade de vida e do poder de compra.

O aumento extraordinário das pensões já integrava a proposta do OE2022, que foi apresentada em outubro de 2021 e foi chumbada, na generalidade, com 117 votos contra, 108 a favor e cinco abstenções. Foi também um dos motes da campanha eleitoral do PS para as legislativas de janeiro. O valor máximo das pensões abrangidas foi alterado devido à atualização do IAS, que passou de 438,81 euros em 2021 para 443,20 euros em 2022.

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