É verdade que a idade da reforma em Portugal deverá subir para os 66 anos e nove meses em 2026, um aumento de dois meses em relação ao que estará em vigor no ano de 2025, segundo os cálculos que o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou no dia 28 de Novembro, com base em dados provisórios.
De acordo com a estimativa provisória da esperança média de vida aos 65 anos para o triénio 2022-2024, este valor foi estimado em 20,02 anos, o que corresponde a um aumento de 0,27 anos (3,24 meses) relativamente ao triénio anterior (19,75 anos em 2021-2023).
Com base nestes dados calcula-se que em 2026 a idade legal de acesso à reforma será de 66 anos e nove meses.
Ao contrário do que se sugere na publicação em causa, porém, não se trata de uma decisão política. O valor provisório da esperança de vida aos 65 anos, apurado anualmente pelo INE, é divulgado em novembro servindo de referência para efeitos de determinação da idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de Segurança Social e do factor de sustentabilidade a aplicar ao montante estatutário das pensões de velhice do regime geral de Segurança Social.
O aumento da idade da reforma advém do aumento da esperança média de vida, um elemento integrado no factor de sustentabilidade. O factor de sustentabilidade é um mecanismo de cálculo, criado em 2008, com o objetivo de fazer refletir o aumento da esperança média de vida na idade de acesso à reforma sem penalizações.
Ou seja, todos os anos procede-se a um cálculo do fator de sustentabilidade para determinar se a idade de acesso à reforma aumenta, diminui ou permanece inalterada, de acordo com a evolução da esperança média de vida nos últimos anos. Esse mecanismo de cálculo está previsto na lei desde 2008, pelo que o aumento de dois meses não se deveu a uma alteração da lei por parte do atual Governo liderado por Luís Montenegro. É uma atualização como que automática, prevista na lei.
Quanto ao suposto aumento do vencimento dos deputados, na realidade trata-se da revogação de um corte de 5% que estava em vigor desde 2010.
No âmbito das votações na especialidade de alterações à proposta de Orçamento do Estado para 2025 foi aprovada uma iniciativa do PSD (com votos favoráveis dos deputados do PSD, CDS-PP, PS e PAN) que anula esse corte de 5% no vencimento dos titulares de cargos políticos a partir de janeiro de 2025.
Em ambos os casos, a informação está a ser apresentada de forma descontextualizada.
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Avaliação do Polígrafo:
