Ontem aconteceu um dos debates mais aguardados do período pré-eleitoral. Em lados opostos opostos da mesa estiveram António Costa e Assunção Cristas, líderes do PS e do CDS e protagonistas de vários momentos de grande tensão no Parlamento durante a legislatura que está prestes a terminar.

Como se esperava, o espírito de não agressão que tem marcado os debates já realizados não esteve presente nos estúdios da TVI. Quer Costa, quer Assunção deram tudo para explicar em que medida os seus programas são diferentes - e são muito, nomeadamente em matéria fiscal, em que o CDS propõe um verdadeiro "choque", com uma baixa muito acentuada, enquanto o PS é bem mais conservador.

Foi a propósito da área dos impostos que Assunção Cristas desferiu um dos seus ataques mais incisivos a Costa: "O PS prometeu virar a página da austeridade e agora temos a máxima carga fiscal em Portugal (...) estamos asfixiados por uma fórmula habilidosa de Mário Centeno, que dá a aparência de que devolve algum rendimento - e devolve através do IRS - e depois retira-o através de impostos indirectos."

Será assim? Verificação de factos.

De acordo com os dados oficiais compilados na Pordataas receitas fiscais do Estado aumentaram entre 2015 e 2018, passando de um valor total arrecadado de 38.849 milhões de euros para 44.320 milhões de euros. Ou seja, registou-se um acréscimo de 5.471 milhões de euros.

No que concerne ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), a receita fiscal arrecadada passou de 12.695 milhões de euros em 2015 para 12.904 milhões de euros em 2018, perfazendo um aumento de 209 milhões de euros. Quanto ao Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), a receita fiscal arrecadada passou de 5.248 milhões de euros em 2015 para 6.340 milhões de euros em 2018, perfazendo um aumento de 1.092 milhões de euros.

No âmbito dos impostos indiretos também se verificou um aumento da receita fiscal arrecadada entre 2015 e 2018. Relativamente ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), por exemplo, o valor total passou de 14.844 milhões de euros em 2015 para 16.670 milhões de euros em 2018, perfazendo um aumento de 1.826 milhões de euros.

Em suma, atendendo à receita fiscal arrecadada pelo Estado, os portugueses estão a pagar mais 5.471 milhões de euros em impostos do que em 2015. Pelo menos de acordo com os dados oficiais conhecidos até ao momento, referentes a 2018.

Embora Costa afirme que os portugueses estão a pagar menos mil milhões em IRS do que no início da legislatura, o facto é que a receita fiscal de IRS (i.e., o valor efetivamente coletado) aumentou 209 milhões de euros entre 2015 e 2018. Para o que contribuiu o incremento da atividade económica e da população empregada, tal como Costa e Centeno têm repetido insistentemente, não é isso (as principais causas do aumento da receita fiscal) que está em causa.

De resto, apesar do aumento da carga fiscal (não confundir com receita fiscal) para o nível mais elevado de sempre em 2018, importa salientar que as taxas nominais de impostos diretos como o IRS e o IRC (exceto na taxa da derrama estadual) não foram aumentadas durante a presente legislatura. Mas registaram-se aumentos em vários impostos indiretos, como referiu a líder do CDS.

O Polígrafo fez uma recolha (não exaustiva) de exemplos de aumentos de impostos:

Em 2017:

Imposto Sobre Veículos (ISV) aumentou 3,2%.

Imposto Único de Circulação (IUC) aumentou entre 0,8% e 8,8%.

Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) com nova taxa de 0,7% para quem tem casa com Valor Patrimonial Tributário entre 600 mil e um milhão de euros.

Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) com nova sobretaxa de 1% para quem tem casa com Valor Patrimonial Tributário superior a um milhão de euros.

Imposto sobre o tabaco aumentou entre 5 e 10 cêntimos por cada maço de tabaco.

Imposto sobre a cerveja, licores e bebidas espirituosas aumentou 3%.

Novo imposto sobre refrigerantes e bebidas açucaradas gerou aumento de 15 a 30 cêntimos por cada garrafa.

Em 2018:

Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) aumentou taxa da derrama estadual de 7% para 9% para empresas com lucros anuais acima de 35 milhões de euros.

Imposto Sobre Veículos (ISV) aumentou entre 0,94% e 1,4%.

Imposto Único de Circulação (IUC) aumentou 1,4% em média.

Imposto sobre refrigerantes e bebidas açucaradas aumentou entre 1,4% e 1,5%.

Imposto sobre cerveja, licores e bebidas espirituosas aumentou 1,5%.

Imposto do selo para o crédito ao consumo aumentou de 0,07% para 0,08% e de 0,09% para 1% consoante o prazo do crédito.

Em 2019:

Imposto Sobre Veículos (ISV) aumentou 1,3% em média.

Imposto Único de Circulação (IUC) aumentou 1,3% em média.

Imposto sobre o tabaco aumentou cerca de 10 cêntimos por cada maço de tabaco.

Imposto do selo para o crédito ao consumo aumentou de 0,08% para 0,128% e de 1% para 1,6% consoante o prazo do crédito.

Avaliação do Polígrafo:

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