Em recente publicação do partido Ergue-te no Facebook destaca-se a “aprovação do primeiro Plano Municipal LGBTI+ do país, que prevê uma bolsa de habitação para pessoas transexuais e um apartamento de autonomização para jovens da comunidade Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo (LGBTI+)”. Segundo o post, o documento contou apenas com votações contra do CDS-PP.

Confirma-se esta informação, assim como os resultados da votação?

A aprovação do Plano Municipal LGBTI+ foi divulgada pelo gabinete do vereador dos Direitos Sociais da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Manuel Grilo, em comunicado emitido no dia 18 de novembro de 2020. É o primeiro plano municipal deste género e já tinha sido aprovado pela CML em dezembro do ano passado, tendo agora avançado para a Assembleia Municipal de Lisboa (AML).

Este documento prevê 21 medidas em diversos eixos, tais como a saúde, a educação ou a prevenção e combate à violência. As que geram maior controvérsia fazem parte deste último eixo e prendem-se com a “criação de uma bolsa de habitação para pessoas trans vítimas de violência” e a “abertura de um apartamento de autonomização de jovens LGBTI vítimas de violência com condições de acessibilidade”. Confirma-se então a informação veiculada na publicação.

No entanto, importa salientar que há várias outras medidas no documento, tais como a “criação do Centro Municipal LGBTI+ Casa da Diversidade, com espaços acessíveis para associações e coletivos da cidade, com disponibilidade de atendimentos nas áreas da violência e discriminação, empregabilidade, saúde e apoio integral para pessoas trans”, ou a “criação de uma consulta de referência adaptada a pessoas LGBTI nos cuidados de saúde primários”. 

A CML indica que este plano tem como visão “a promoção dos direitos das pessoas LGBTI para um Município mais igual e livre de violências e discriminação”. Confirma-se ainda que a votação do documento, tanto na CML como na AML, teve o apoio de todos os partidos representados, excetuando o CDS-PP. 

Assim, é verdade que a AML aprovou um plano LGBTI+ que inclui bolsa de habitação, plano esse que já tinha sido aprovado pela CML no final de 2019.

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