Num tempo em que os políticos e as instituições estão sob constante escrutínio, os contratos celebrados pela Assembleia da República não são excepção. É ou não verdade que a instituição presidida por Eduardo Ferro Rodrigues terá feito uma adjudicação de mais de 200 mil euros a uma empresa que se dedica ao transporte de passageiros com motoristas?
O Polígrafo investigou o assunto no portal BASE (onde são divulgados os contratos realizados por entidades do sector público) e encontrou um documento que tem um número e uma breve descrição. O número: 26/04/2019, correspondente à data da sua publicação naquela plataforma. A descrição: “aquisição de serviços de transporte de passageiros em veículos automóveis com motorista para deslocações oficiais”.
Assinado por despacho do secretário-geral da Assembleia da República a 20 de março de 2019, o contrato compreende o investimento de uma verba de 276 mil euros durante um período de 1095 dias. No BASE, há muita informação quantitativa sobre o acordo, mas quase nenhuma sobre para que serve exatamente este serviço.
Se analisarmos o contrato, este é composto por apenas três alíneas, nenhuma das quais explícita sobre a utilidade real dos serviços adquiridos. Essa informação também não consta do anúncio do acordo que foi, como a lei obriga, publicado em Diário da República.
A este propósito, o Polígrafo questionou o gabinete do secretário-geral da Assembleia da República, que foi o responsável pelo despacho de aquisição, datado de 20 de fevereiro de 2019.
Segundo o gabinete, a aquisição deste tipo de serviços destina-se a suprir as seguintes necessidades de transporte:
- Deslocações de deputados em representação oficial, sempre que os veículos da Assembleia da República não possam assegurar o respetivo serviço;
- Deslocações das comissões parlamentares, quando em visita pelo país;
- Transporte de altas entidades (em particular, de presidentes de Parlamentos), em visita oficial a Portugal, a convite do presidente da Assembleia da República;
- Transporte das delegações estrangeiras, sempre que se deslocam a Portugal, a convite da Assembleia da República;
- Transporte de oradores convidados;
- Transferes hotel/Assembleia da República/hotel das reuniões internacionais organizadas pela AR;
- Transporte de jovens de todo o país para as sessões nacionais do Parlamento Jovem.
Quem não beneficia deste tipo de serviço é Ferro Rodrigues, que na sua qualidade de presidente da Assembleia da República tem direito à utilização de viatura oficial.
Em resumo, é verdade que a Assembleia da República assinou o contrato em causa. Deve, porém, sublinhar-se que todo o processo foi feito no cumprimento de todas as normas da contratação pública.
Avaliação do Polígrafo:
