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O que está em causa?Projetos sobre medidas de apoio às vítimas de assédio moral e sexual foram hoje debatidos na Assembleia da República (AR), com o partido Chega a destacar-se pela natureza da sua proposta. Cláudia Santos, do PS, destacou inclusive que o documento apresentado pelo partido de extrema-direita é discriminatório e cola o crime de assédio a algumas comunidades migrantes. Será verdade?
Aumento das penas: o objetivo não é novo para o partido Chega, nomeadamente no que toca ao crime de assédio sexual, mas desta vez foi criticado e detalhado pela deputada socialista Cláudia Santos que, esta manhã no Parlamento, lembrou ao grupo parlamentar da extrema-direita que "o direito penal deve ser usado com muita parcimónia e eficiência".
"O Chega quer agravar as penas e nisso não há nada de particularmente novo, é uma espécie de criança no poder mágico de agravação das penas. Mas na exposição de motivos, associa-se o assédio sexual a algumas comunidades migrantes, uma perspetiva que não é alicerçada em estudos empíricos e que é claramente discriminatória", denunciou a socialista, dirigindo-se ao deputado André Ventura.
Para mais, "na mesma exposição de motivos também se escreve, e vou citar, 'a mulher deve ter a liberdade de gozar a sua feminilidade, tal como um homem a liberdade para a apreciar'. Nós não conseguimos compreender o alcance de tão mirabolante afirmação num Projeto de Lei que pretende combater o assédio sexual".
Este último facto é facilmente verificável: uma consulta ao Projeto-Lei n.º 778/XV, do Chega, que visa assegurar o "cumprimento da Convenção de Istambul reforçando a proteção das vítimas em caso de assédio sexual", permite enquadrar estas declarações nas que viriam a seguir e que propõe que "qualquer tipo de linguagem, expressões, propostas ou ações grosseiras que coloquem em causa a intimidade de cada um" deve "ser punida".
Quanto à correlação entre assédio e comunidades migrantes, o Chega escreve o seguinte: "Como agravante, Portugal é aos dia de hoje um país cujas políticas de imigração são de total desregulação e descontrolo, com aumentos exponenciais de comunidades de países cujas culturas civilizacionais são totalmente díspares à ocidental, em que se observa o papel da mulher menorizado a um nível que talvez nem nos antípodas da nossa civilização tenha ocorrido."
O partido considera ainda que, "mais do que nunca, por questões de justiça, de segurança e dignidade das mulheres, é imperativo salvaguardar que a nossa sociedade não compactue com comportamentos que extravasam por completo o mero 'flirt' ou 'namorico'" e que se avance para a criminzalização de "condutas grotescas, humilhantes e atentórias à liberdade de cada pessoa, independentemente do sexo, nomeadamente em contexto laboral, escolar, universitário, tal como no próprio assédio de rua".
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Avaliação do Polígrafo:
