Enquanto prossegue o debate em torno da taxa de IVA aplicada aos espetáculos tauromáquicos, difunde-se nas redes sociais a imagem de um alegado decreto que proibiu as corridas de touros em Portugal, datado de 1836 e assinado pelo secretário de Estado dos Negócios do Reino, Passos Manuel.

“Considerando que as corridas de Touros são um divertimento barbaro, e improprio de Nações civilisadas; e bem assim que semelhantes espectaculos servem unicamente para habituar os homens ao crime, e à ferocidade; e Desejando Eu remover todas as causas que podem impedir, ou retardar o aperfeiçoamento moral da Nação Portuguesa: Hei por bem Decretar, que d’ora em diante fiquem prohibidas em todo o Reino as corridas de Touros”, estabelece o decreto.

De facto, em setembro de 1836, durante o reinado de D. Maria II, o ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Passos Manuel, decretou a proibição das corridas de touros. No entanto, o decreto de Passos Manuel seria revogado cerca de nove meses depois, em julho de 1837, pelas Cortes Constituintes.

"Semelhantes espectaculos servem unicamente para habituar os homens ao crime, e à ferocidade; e Desejando Eu remover todas as causas que podem impedir, ou retardar o aperfeiçoamento moral da Nação Portuguesa: Hei por bem Decretar, que d’ora em diante fiquem prohibidas em todo o Reino as corridas de Touros", pode ler-se no decreto que proíbe touradas.

A proibição das touradas em 1836 foi alvo de contestação popular. Representavam uma importante fonte de receita para a Casa Pia de Lisboa e para as Misericórdias, pelo que a revogação do decreto de Passos Manuel também é atribuída a pressões por parte dessas instituições (que passaram depois a organizar as touradas e a recolher a totalidade das receitas).

Touradas

Não foi o único período histórico em que se tentou proibir as touradas em Portugal. Em 1567, o Papa Pio V emitiu uma bula visando excomungar quem participasse em touradas, nos reinos católicos, mas não teve efeito em Portugal e acabou por ser revogada poucos anos depois. Na I República também foi aprovado um decreto de proibição das touradas, em 1919, mas não resistiu à mudança de regime, poucos anos depois.

A "briga" entre Carlos César e António Costa

No Partido Socialista o assunto tem provocado posições amplamente contraditórias que são neste momento a criar um ambiente de elevada pressão. O primeiro grande sinal de ruptura chegou pela caneta do histórico Manuel Alegre, que num artigo assinado no Público no dia 7 de Novembro, afirmou: "É chegada a hora de enfrentar cultural e civicamente o fanatismo do politicamente correcto." Costa, por seu lado, contra-atacou com um artigo de opinião, também no Público, em que se manifesta "chocado" com o facto de a RTP transmitir touradas - isto apesar de no passado as ter frequentado, como revelou o Polígrafo num fact-check em que foi publicada uma fotografia de Costa há oito anos com ar visivelmente descontraído durante uma tourada no Campo Pequeno.

Afirmar que as touradas já foram proibidas em Portugal é, pois...

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