-
O que está em causa?A aprovação da privatização da TAP foi anunciada esta quinta-feira (28) e depressa chegaram as críticas à inversão de sentido do Governo em relação ao destino da companhia aérea. No X/Twitter, João Ferreira recordou um vídeo em que António Costa defendia a TAP como uma "garantia da independência nacional”. Houve marcha-atrás no discurso do Primeiro-Ministro?
"O que se chama àquele que decide a venda de 'uma garantia da independência nacional'?", pergunta João Ferreira, vereador do PCP, em "tweet" publicado no dia em que o Governo anunciou que vai vender pelo menos 51% da companhia aérea portuguesa.
No vídeo partilhado no X/Twitter, ouve-se o Primeiro-Ministro a afirmar o seguinte: "(...) negociar a aquisição pelo Estado dos 51% do capital da TAP. E consideramos isso vital, porque a TAP não é só uma companhia de aviação. Hoje a TAP é também uma garantia de independência nacional."
Quando foram proferidas estas declarações?
É necessário recuar até 2015, altura em que foi anunciada a concretização do processo de privatização da TAP, que já se arrastava há anos. A 12 de novembro desse ano, o Governo PSD/CDS-PP concluiu a operação de reprivatização de 61% do capital social da TAP, por venda direta, ao consórcio Atlantic Gateway (de Humberto Pedrosa e David Neeleman), para cumprir compromissos assumidos com a Troika e viabilizar a recapitalização da companhia aérea.
Pouco mais de um mês e uma moção de rejeição ao programa do Governo depois, a 16 de dezembro de 2015, já na qualidade de Primeiro-Ministro, António Costa manifestou-se contra essa reprivatização. Foi durante a sua estreia no debate quinzenal que Costa vincou que só havia uma saída: "Negociar a aquisição pelo Estado dos 51% do capital."
O PM garantia à data que a TAP não era apenas "uma companhia de aviação", mas sim "a garantia da independência nacional, da ligação do nosso território descontínuo e das comunidades emigrantes e um instrumento fundamental para economia portuguesa e para a afirmação da plataforma atlântica de Portugal". Mais: "Em circunstância alguma o Estado poderá perder a maioria da capital da TAP.".
Dois dias depois, a 18 de dezembro de 2015, reafirmava: "O Estado retomará 51% do capital da TAP". "Recuperar a maioria do capital da TAP é uma das promessas do Executivo socialista e, segundo o Primeiro-Ministro, 'a execução do programa do Governo não depende da vontade de particulares' que assinaram um acordo em situações que Costa descreve como 'precárias'", noticiou o jornal "Expresso".
Agora, oito anos de Governação socialista depois, e com um Governo de maioria absoluta, é anunciada a venda de "pelo menos 51% do capital da empresa, reservando até 5% para os trabalhadores". Ou seja, exatamente a mesma percentagem de capital que Costa dizia, em 2015, ser "vital" adquirir.
Além disso, os 51% são apenas o valor mínimo a alienar. De acordo com o esclarecimento do ministro das Finanças, Fernando Medina, "não está definido se será 51%, se será 60%, 70%, 80% ou até 100%, como admitiu o Primeiro-Ministro. [O valor] será definido em fase posterior do processo".
De resto, é de salientar que esta não é a primeira vez que as posições de Costa em relação à TAP se revelam contraditórias. O Polígrafo compilou num artigo seis posições diferentes do Primeiro-Ministro sobre a TAP desde 2012, evidenciando assim os avanços e recuos de Costa em relação a esta matéria ao longo da última década.
____________________________
Avaliação do Polígrafo:
