“Irlanda faliu no tempo de [José] Sócrates, baixou IRC para 12% e é dos países mais prósperos da União Europeia, enquanto Portugal [está] na cauda com 21% de IRC”, destaca-se numa publicação de 4 de Outubro no Facebook, remetida ao Polígrafo para verificação de factos.
Esta alegação sobre os impostos na Irlanda tem fundamento?
Na realidade, a Irlanda decidiu baixar a taxa de IRC (sigla do imposto sobre o rendimento das empresas em Portugal) em 1997, quando ascendia a 36%. E foi baixando gradualmente nos seis anos seguintes, até se fixar em 12,5% no ano de 2003.
Ou seja, essa redução do IRC não coincidiu com o “tempo de [José] Sócrates” que exerceu o cargo de Primeiro-Ministro de Portugal entre 2005 e 2011. Nem com o tempo em que supostamente “faliu” (outra extrapolação), em aparente referência à “crise das dívidas soberanas” que atingiu vários países da União Europeia (com maior impacto na Grécia, Portugal, Irlanda e Chipre) em 2009-2010.
Outro facto a ter em conta é que entretanto, em 2021, a Irlanda firmou um acordo no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) visando o estabelecimento de uma taxa mínima de 15% de IRC.
Começou a ser aplicada na Irlanda a 1 de Janeiro de 2024, mas não abrange todas as empresas: somente as que registam um volume de negócios anual superior a 750 milhões de euros.
As restantes empresas continuam a ter acesso à taxa de 12,5%. Aliás, como informa o Governo da Irlanda, “mais de 99% das empresas que operam” naquele país não estão dentro dos critérios para a imposição da taxa mínima de 15%.
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Avaliação do Polígrafo: