Ao intervir em audição parlamentar no âmbito da Comissão de Orçamento e Finanças, realizada a 7 de novembro, o ministro das Infraestruturas e da Habitação comparou o parque habitacional público de Portugal com o de “outras economias e sociedades liberais”. Nesse sentido apontou para os exemplos dos Países Baixos e de Viena (Áustria) e Paris (França), destacando que têm percentagens superiores a 30% de parque público no total de alojamentos.
“No total de alojamentos, o parque público representa 2%, o que é um absurdo quando comparamos com outras economias e sociedades liberais, como é o caso dos Países Baixos, em que mais de 30% do parque é público”, declarou Pedro Nuno Santos.
Referiu ainda que Paris “tem como objetivo chegar a 40% do seu parque habitacional público” e que “Viena tem cerca de 60%“. Posto isto, o ministro defendeu que Portugal pode adotar medidas fiscais, na forma de incentivos à mobilização do parque habitacional privado para fins públicos, mas sublinhou que “sem termos um parque público com dimensão teremos muita dificuldade em dar resposta às necessidades, não só da população mais carenciada, mas também daquela com rendimentos médios”.
Confirma-se que apenas 2% do total de alojamentos em Portugal é público?
Em primeiro lugar, é verdade que o parque habitacional público em Portugal corresponde a 2%. Os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), de 2015, indicam um total 120 mil fogos de habitação social. O número é ponderado em relação ao total de alojamentos familiares clássicos registado pelo INE nesse ano, cerca de seis milhões.
Contactada pelo Polígrafo, fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e da Habitação indica, em relação aos exemplos apresentados por Pedro Nuno Santos, quais as fontes utilizadas.
O peso relativo do parque habitacional público dos Países Baixos está patente na publicação “The State of Housing 2021“ do observatório “Housing Europe”. O total de habitação social no país corresponde a 29,1%. São mais de dois milhões de casas que têm como proprietário o Estado neerlandês.
A referência à intenção de se atingir um valor de 40% do parque habitacional público na capital de França até 2035 encontra-se num artigo recente do jornal “Le Figaro“, publicado no dia 6 de novembro. “A cidade de Paris estabeleceu uma meta de 40% de ‘habitação pública‘, incluindo 30% de habitação social e 10% de habitação intermédia, até 2035, graças à revisão do Plano de Urbanismo Local (PLU) e à criação de uma imobiliária”, destaca-se na notícia. Assinala-se ainda que o objetivo de 25% de habitação social na capital, traçado no início dos anos 2000, está quase alcançado atualmente.
Segundo o Ministério liderado por Pedro Nuno Santos, a alusão à relevância que a oferta habitacional pública assume na cidade de Viena, Áustria, remonta à edição do relatório “The State of Housing 2019“, que aponta para um parque público a rondar os 43% do total (com a cidade de Linz, próxima de Viena, a registar um valor de 54%).
A referência aos 60% refere-se à percentagem de população residente a viver em fogos de oferta pública, como se assinala na edição de 3 de setembro de 2019 da revista “The New Statement“, onde se indica que na capital austríaca mais de 60% dos residentes viviam em 440 mil habitações públicas. Ao nível nacional, a Áustria regista 24% de habitação social. Ou seja, a maioria das casas de habitação disponibilizadas pelo Estado localizam-se nas principais cidades do país.
Apesar das imprecisões nos valores indicados, a alegação de Pedro Nuno Santos, no essencial, tem fundamento.
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Avaliação do Polígrafo:
