Em associação a uma imagem de Miguel Pinto Luz – atual ministro das Infraestruturas e Habitação, antigo vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais – destaca-se no Facebook (e outras redes sociais) que “um T1 de 58 m² custa o dobro do preço pelo qual a Câmara [de Cascais] vendeu o terreno de 823 m² onde se ergue o Hilton Cascais”.
A alegação em causa tem fundamento?
Em abril de 2025, o “Jornal de Notícias” informou que a Polícia Judiciária e o Ministério Público estavam a investigar o negócio da alienação de um terreno municipal na Parede para a futura instalação de um hotel Hilton. O terreno de 830 m² tinha sido vendido em 2020 por apenas 312 mil euros, com base numa avaliação efetuada cerca de 10 anos antes.
De acordo com o mesmo jornal, o preço de mercado da parcela de terreno “nunca foi reavaliado” e, em 2017, “o então vereador Miguel Pinto Luz levou a reunião de Câmara um pedido de isenção de pagamento de cerca de 2,5 milhões de euros em taxas devidas à autarquia que, no ano seguinte, iniciou o processo para que a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) da área fosse alterada”.
Mais recentemente, em julho deste ano, o jornal “Expresso” revelou que “pelo menos nove dos 37 apartamentos construídos nos últimos três pisos do Hilton Cascais Residences, na Parede, já foram vendidos. Constam da área edificada que o Ministério Público quer ver demolida na ação que decorre no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, por excederem a altura prevista”.
O mesmo jornal indicou que “só um T1 de 58 m² está à venda pelo dobro do valor do terreno de 823 m² em área de Reserva Ecológica Nacional, que a Câmara de Cascais vendeu à imobiliária Encosta da Parede, em 2020, por 312 mil euros (o apartamento custa 625 mil euros)”.
De facto, os valores apontados estão patentes em vários portais de comércio de imobiliário. Os apartamentos de tipologia T1 (os mais baratos) do empreendimento Hilton Cascais Residence estão à venda por preços entre 595 mil e 1,08 milhões de euros.
Em declarações ao Polígrafo, fonte oficial da Câmara Municipal de Cascais explica que “a comparação apresentada na notícia assenta num erro factual e de pressuposto que tem de ser contestado”, na medida em que “o terreno vendido pela autarquia, com uma área de apenas 800 m², foi adquirido para emparcelamento com a propriedade de 16.000 m² pertencente ao hotel, não possuindo viabilidade de construção nem tendo servido para majorar o índice de edificabilidade do projeto. Para que fique claro: não poderá ser construído um tijolo naquele terreno”.
“Logo, a comparação valorativa entre um terreno sem capacidade construtiva e um imóvel residencial construído num terreno classificado como urbano traduz-se num erro de análise, desprovido de critério técnico e, em última análise, falta de rigor jornalístico”, sublinha.
_______________________________
Nota editorial: Este artigo foi alterado às 22h do dia 29 de julho, tendo sido acrescentada a resposta da Câmara Municipal de Cascais que, ao apontar para a impossibilidade de construção na parcela de terreno em causa, motivou uma mudança na classificação de “Verdadeiro” para “Verdadeiro, Mas”. Embora aquela parcela de terreno não tenha construção, o facto é que não deixa de ser uma área de jardim integrada no empreendimento que, aliás, não poderia ter sido construído sem essa parcela que praticamente divide ao meio os restantes terrenos. Importa porém ter em consideração o devido contexto apresentado pela Câmara Municipal de Cascais, até na apreciação do valor pelo qual foi alienada a parcela de terreno, daí a mudança na classificação.
_______________________________
Avaliação do Polígrafo:
