Houve ou não um travão no investimento público durante as governações de António Costa? E porquê? Onde começou? António Nogueira Leite, antigo secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, tem uma resposta: Em 2015, o então secretário-geral do PS, António Costa, recorreu a Mário Centeno e a outros 11 economistas para lhe prepararem o cenário macroeconómico que serviria de base ao programa eleitoral socialista para as legislativas desse ano. Mas este “cenário” acabou por realizar-se “com muitas alterações”, como por exemplo, garantiu Nogueira Leite em entrevista à SIC Notícias, “deixar de haver investimento público”.
“Uma das coisas que sempre foi bandeira dos socialistas foi promover o investimento público. O dr. Costa presidiu aos Governos que menos investimento público fizeram desde 1974“, completou o economista. Tem razão?
Sim. Em 1974, mostram os dados da Pordata, o Governo investia 82,7 milhões de euros nas administrações públicas, um total de 3,63% do PIB. Nos anos seguintes, a percentagem oscilou sempre entre os 3% e os 6%, com um mínimo de 2,83% em 2008 e um máximo de 6,4% em 1981.
Entre 2015 e 2022, o indicador – que na governação de Pedro Passos Coelho já tinha piorado – caiu para valores mínimos em % do PIB: dos 2,35% que recebeu em 2015, Costa baixou a percentagem de investimento para os 1,55% em 2016, subiu para 1,78% em 2017, novamente para 1,88% em 2018 e voltou a descer para 1,74% em 2019. Já em 2020, o investimento público em % do PIB subiu para os 2,39% e, em 2021, para os 2,6%. O mais provável é que este indicador volte a subir em 2023 para os 3,3%, mas o valor, além de incerto, não chega para amenizar a queda significativa que as administrações públicas sofreram nos últimos anos de governação.
É um facto dizer-se que a despesa cresceu, mas o investimento público continua “muito aquém” do prometido. Quem o diz é o Conselho Económico e Social (CES) que, já em outubro do último ano, se mostrava preocupado com os números finais da Conta Geral do Estado (CGE) auditados pelo Tribunal de Contas: neles, destaca-se que o investimento cresceu apenas 2,7% quando o OE 2022 “previa um expressivo aumento de 7,9%”.
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