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António Costa: “O PAN nunca votou contra as propostas de Orçamento do Estado do Governo”. É verdade?

Política
Este artigo tem mais de um ano
O que está em causa?
"Nestes três anos e meio temos tido uma excelente relação com o PAN. Reparem que o PAN nunca votou contra as propostas do Governo de Orçamento do Estado nesta legislatura. E em alguns casos creio até que votou a favor", destacou o primeiro-ministro António Costa, em entrevista à SIC, no rescaldo das eleições europeias. Confirma-se que o PAN, através do seu deputado único e líder André Silva, nunca votou contra as propostas de Orçamento do Estado do atual Governo?

No dia 27 de maio, em entrevista à SIC, questionado sobre a possibilidade de vir a estabelecer um acordo de incidência parlamentar com o PAN na próxima legislatura (visando assegurar o apoio a um eventual novo Governo do PS), o primeiro-ministro e secretário-geral do PS, António Costa, respondeu da seguinte forma: “Nada obsta em sentido contrário. Nestes três anos e meio temos tido uma excelente relação com o PAN. Reparem que o PAN nunca votou contra as propostas do Governo de Orçamento do Estado nesta legislatura. E em alguns casos creio até que votou a favor“.

É mesmo verdade, tal como afirmou Costa, que “o PAN nunca votou contra as propostas do Governo de Orçamento do Estado” na presente legislatura? Verificação de factos.

O Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) foi aprovado com os votos a favor dos deputados do PS, do BE, do PCP e do PEV. Os deputados do PSD e do CDS-PP votaram contra. Por seu lado, André Silva optou pela abstenção, embora o OE2016 tenha incluído seis propostas apresentadas pelo líder do PAN.

O Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) foi aprovado com os votos a favor dos deputados do PS, do BE, do PCP, do PEV e do PAN. Mais uma vez, apenas os deputados do PSD e do CDS-PP votaram contra. Importa aqui salientar que o deputado único do PAN começou por se abster na votação na generalidade do OE2017, acabando por mudar a sua posição na votação final global.

O Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) foi aprovado novamente com os votos a favor dos deputados  do PS, do BE, do PCP, do PEV e do PAN, ao passo que os deputados do PSD e do CDS-PP votaram contra. O mesmo se aplica à votação final global do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), aprovado com os votos favoráveis das referidas bancadas parlamentares.

 

 

De facto, é verdade que o PAN nunca votou contra as propostas do Governo de Orçamento do Estado na presente legislatura. Aliás, apenas se absteve uma vez, na votação do OE2016, poucos meses após a tomada de posse do Governo do PS, liderado por Costa.

O líder do PAN, André Silva, reagiu às declarações de Costa na própria noite de 27 de maio, em entrevista à SIC Notícias. “Havendo a possibilidade de fazer um apoio a um partido que não tem maioria absoluta e cuja geometria parlamentar necessita do apoio do PAN, em função dos resultados, em função do caderno de encargos que coloquemos em cima da mesa e da aceitação desse caderno de encargos, estamos disponíveis para nos sentarmos, para percebermos se há ou não há essa possibilidade”, afirmou Silva.

Avaliação do Polígrafo:

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