O facto é que, em setembro de 2016, já nas funções de primeiro-ministro, António Costa prometeu mesmo e explicitamente que todos os portugueses teriam um médico de família até ao final de 2017.
Esse foi um objetivo assumido por António Costa no encerramento da rentrée política do PS, em Coimbra, num discurso em que se debruçou sobre questões sociais como a qualificação, o acesso à educação e à saúde, a inclusão e o combate às discriminações, sobretudo no que respeita a pessoas com deficiência. Com o fundador do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e também presidente honorário do PS sentado na plateia, António Arnaut (entretanto falecido), o líder socialista sustentou a tese de que o seu Governo iniciou funções com cerca de 1,2 milhões de portugueses sem médico de família, número que se reduzirá no início de 2017 para cerca de 500 mil.
“Não estamos conformados e vamos continuar a trabalhar para daqui a um ano podermos dizer que deixou de haver portugueses sem acesso a médico de família“, declarou António Costa, antes de prometer igualmente novas valências ao nível de Unidades de Saúde Familiares, sobretudo no que respeita à saúde oral.
Mas o objetivo não foi concretizado e entretanto, a 20 de maio de 2019, em declarações à Rádio Renascença, a secretária de Estado da Saúde, Raquel Duarte, prometeu em nome do Governo que todos os portugueses terão médico de família em 2020. Raquel Duarte garantiu que “vai acontecer seguramente“.
Mais recentemente, a 16 de julho de 2019, a ministra da Saúde admitiu que a meta de atribuição de médicos de família para todos os portugueses ficaria aquém do objetivo traçado para a legislatura. Marta Temido revelou que há 700 mil portugueses sem médico de família.
“Estamos ainda com 700 mil portugueses sem médico de família atribuído. É um pouco mais do que no final de 2018“, disse a ministra, no decurso da inauguração de uma Unidade de Saúde Familiar no Bombarral, distrito de Leiria. “Neste momento tivemos apenas o movimento de aposentações e estamos ainda a completar o concurso de colocação de 305 especialistas em medicina geral e familiar, que por estes meses de julho e agosto estão a ser colocados, a assinar contratos e vão ter depois a lista de utentes atribuídas”, justificou.
Entretanto, no dia 13 de janeiro de 2020, a ministra da Saúde anunciou na Assembleia da República a previsão de que será possível atribuir médico de família a mais 200 mil portugueses durante este ano.
“Faremos um esforço para contratar todos os médicos de família que acabem a especialidade. Entre o número de aposentações e taxa de retenção [de novos especialistas], conseguiremos ao longo de 2020 cobrir mais cerca de 200 mil portugueses com médico de família”, afirmou Marta Temido, em resposta a André Ventura, deputado único do partido Chega.
“André Ventura recordou as promessas feitas pelo Governo durante a anterior legislatura de dar um médico de família a todos os portugueses. Este ano, o Orçamento do Estado prevê o reforço dessa intenção, com o dar a todos os cidadãos uma equipa de saúde família, onde se incluem os enfermeiros de família. ‘Existem 654 mil utentes sem médico de família. O que é que nos leva a acreditar que este ano vai ser diferente?’, questionou. O deputado perguntou também pelos custos com as prestações de serviço”, de acordo com o jornal “Público“.
“A cobertura com médico de família de mais 200 mil utentes ‘pretende-se com o número de médicos de família que estimativamente obterão sucesso nos exames finais da especialidade em 2020, a atribuição da lista média de utentes [a cada médico], as taxas de retenção dos especialistas recém-formados e de aposentação que tem sido média últimos anos’, explicou a ministra”, segundo o mesmo jornal.
