Foi uma das declarações mais marcantes do primeiro-ministro António Costa, ontem à noite, em entrevista à SIC (pode aceder aqui à gravação em vídeo). "Os portugueses estão a pagar menos mil milhões de euros de impostos do que pagavam em 2015", garantiu.

Verdade ou falsidade?

De acordo com os dados oficiais compilados na Pordataas receitas fiscais do Estado aumentaram entre 2015 e 2018, passando de um valor total arrecadado de 38.849 milhões de euros para 44.320 milhões de euros. Ou seja, registou-se um acréscimo de 5.471 milhões de euros.

No que concerne ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), a receita fiscal arrecadada passou de 12.695 milhões de euros em 2015 para 12.904 milhões de euros em 2018, perfazendo um aumento de 209 milhões de euros. Quanto ao Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), a receita fiscal arrecadada passou de 5.248 milhões de euros em 2015 para 6.340 milhões de euros em 2018, perfazendo um aumento de 1.092 milhões de euros.

No âmbito dos impostos indiretos também se verificou um aumento da receita fiscal arrecadada entre 2015 e 2018. Relativamente ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), por exemplo, o valor total passou de 14.844 milhões de euros em 2015 para 16.670 milhões de euros em 2018, perfazendo um aumento de 1.826 milhões de euros.

Em suma, atendendo à receita fiscal arrecadada pelo Estado, os portugueses estão a pagar mais 5.471 milhões de euros em impostos (e não menos mil milhões, como afirmou o primeiro-ministro) do que em 2015. Pelo menos de acordo com os dados oficiais conhecidos até ao momento, referentes a 2018.

A declaração em causa de António Costa poderá ter sido adaptada a partir de uma outra declaração do ministro das Finanças, Mário Centeno, noticiada no dia 9 de maio de 2019. "Os portugueses pagam em 2019 menos mil milhões de euros de IRS do que pagariam em 2015 para o mesmo nível de rendimento", sublinhou então o gabinete do ministro das Finanças, através de um comunicado.

Mas essa adaptação não é rigorosa: enquanto Mário Centeno se referiu especificamente ao IRS e "para o mesmo nível de rendimento", António Costa aponta para os impostos em geral, diretos ou indiretos. E mesmo a declaração do ministro das Finanças suscita dúvidas: aparentemente trata-se de um exercício abstrato, ou virtual, apontando para o que os portugueses pagariam se estivessem no "mesmo nível de rendimento", em vez do que pagam concretamente e no presente nível de rendimento.

Ora, o facto é que a receita fiscal de IRS (i.e., o valor efetivamente coletado) aumentou 209 milhões de euros entre 2015 e 2018. Para o que contribuiu o incremento da atividade económica e da população empregada, tal como Costa e Centeno têm repetido insistentemente, não é isso (as principais causas do aumento da receita fiscal) que está em causa.

De resto, apesar do aumento da carga fiscal (não confundir com receita fiscal) para o nível mais elevado de sempre em 2018, importa salientar que as taxas nominais de impostos diretos como o IRS e o IRC (exceto na taxa da derrama estadual) não foram aumentadas durante a presente legislatura. Mas registaram-se aumentos em vários impostos indiretos, algo que o próprio primeiro-ministro admitiu na entrevista de ontem à SIC, embora ressalvando que "foram poucos".

O Polígrafo fez uma recolha (não exaustiva) de exemplos de aumentos de impostos:

Em 2017:

Imposto Sobre Veículos (ISV) aumentou 3,2%.

Imposto Único de Circulação (IUC) aumentou entre 0,8% e 8,8%.

Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) com nova taxa de 0,7% para quem tem casa com Valor Patrimonial Tributário entre 600 mil e um milhão de euros.

Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) com nova sobretaxa de 1% para quem tem casa com Valor Patrimonial Tributário superior a um milhão de euros.

Imposto sobre o tabaco aumentou entre 5 e 10 cêntimos por cada maço de tabaco.

Imposto sobre a cerveja, licores e bebidas espirituosas aumentou 3%.

Novo imposto sobre refrigerantes e bebidas açucaradas gerou aumento de 15 a 30 cêntimos por cada garrafa.

Em 2018:

Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) aumentou taxa da derrama estadual de 7% para 9% para empresas com lucros anuais acima de 35 milhões de euros.

Imposto Sobre Veículos (ISV) aumentou entre 0,94% e 1,4%.

Imposto Único de Circulação (IUC) aumentou 1,4% em média.

Imposto sobre refrigerantes e bebidas açucaradas aumentou entre 1,4% e 1,5%.

Imposto sobre cerveja, licores e bebidas espirituosas aumentou 1,5%.

Imposto do selo para o crédito ao consumo aumentou de 0,07% para 0,08% e de 0,09% para 1% consoante o prazo do crédito.

Em 2019:

Imposto Sobre Veículos (ISV) aumentou 1,3% em média.

Imposto Único de Circulação (IUC) aumentou 1,3% em média.

Imposto sobre o tabaco aumentou cerca de 10 cêntimos por cada maço de tabaco.

Imposto do selo para o crédito ao consumo aumentou de 0,08% para 0,128% e de 1% para 1,6% consoante o prazo do crédito.

Avaliação do Polígrafo:

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