"Eu tenho uma dúvida razoável, particularmente em relação à questão dos contratos de trabalho permanentes. Portanto, essa percentagem de 92%, isso depois não corresponde à realidade", afirmou Jerónimo de Sousa, líder do PCP, no debate (entre os líderes de seis dos sete partidos com representação parlamentar) de ontem à noite na RTP, referindo-se a uma declaração anterior de António Costa, líder do PS e atual primeiro-ministro.

"Isso não é verdade", reforçou Catarina Martins, líder do BE, apontando para os números oficiais do Instituto Nacional de Estatística (INE), enquanto Costa insistia na veracidade da sua declaração, a qual passamos a transcrever na passagem em causa: "Os investidores encontraram confiança para investir, houve 33% mais do que na legislatura anterior, e criar 350 mil novos postos de trabalho, 92% dos quais com contratos sem ser a prazo".

Confirma-se ou não que 92% dos novos postos de trabalho nesta legislatura são com contratos permanentes? Verificação de factos.

De acordo com os dados do INE, plasmados nos relatórios sobre "Estatísticas do Emprego", no segundo trimestre de 2019 registaram-se 3.228,6 milhares de trabalhadores por contra de outrem com contrato de trabalho sem termo. No quarto trimestre de 2015, quando o atual Governo iniciou funções, registaram-se 2.906,7 milhares de trabalhadores por contra de outrem com contrato de trabalho sem termo.

Ou seja, ao longo da presente legislatura verifica-se - até ao momento - um acréscimo de cerca de 322 mil trabalhadores por contra de outrem com contrato de trabalho sem termo. Na medida em que António Costa indicou um total de "350 mil novos postos de trabalho", o acréscimo ao nível dos contratos sem termo representa 92% desse total.

Não obstante, há outras formas de analisar estes dados, nomeadamente sob o ângulo da proporção de contratos sem/com termo no quarto trimestre de 2015 em comparação com o segundo trimestre de 2019.

De um total de 3.734,9 milhares de trabalhadores por conta de outrem no quarto trimestre de 2015, cerca de 828 mil (22,2%) não tinham contrato sem termo. De um total de 4085,3 milhares de trabalhadores por conta de outrem no segundo trimestre de 2019, cerca de 857 mil (21%) não tinham contrato sem termo.

Pode assim concluir-se que embora 92% dos novos postos de trabalho na presente legislatura sejam com contrato de trabalho sem termo, o facto é que a proporção de contratos com termo (ou outro tipo de contrato de trabalho) manteve-se quase inalterada, decrescendo de 22,2% para 21% do total de trabalhadores por conta de outrem. Foi precisamente nesse sentido, aliás, que apontou o deputado bloquista José Soeiro, em artigo de opinião recentemente publicado no jornal "Expresso" (pode ler aqui).

Independentemente das diferentes perspectivas de análise dos dados, porém, a declaração isolada de António Costa tem que ser classificada como verdadeira, no estrito sentido aritmético. As perspectivas de Jerónimo de Sousa, Catarina Martins e José Soeiro relativamente aos mesmos números têm uma maior componente de leitura política dos mesmos.

Outra questão a ter em conta é que não há dados oficiais sobre o número de contratos com termo de 2015 que terão passado a contratos sem termo em 2019. Esse número - se fosse possível calcular - teria que ser aplicado à percentagem (92%) de contratos sem termo no total de novos postos de trabalho criados na presente legislatura, reduzindo essa percentagem na mesma proporção. Mais uma vez, contudo, não podemos classificar a declaração como falsa tendo por base uma suposição, por mais lógica ou provável que aparente ser.

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