"Portugal, concelho de Ourém, há cinco dias com fogo posto que já abrangeu três concelhos e, não obstante o esforço dos bombeiros e do presidente do município, não o conseguiram extinguir sem reacendimento, por falta de meios adequados e suficientes, ao contrário do que diz o primeiro-ministro, António Costa". Esta é a introdução de um texto publicado no Facebook esta terça-feira, 12 de julho, um dia marcado por vários incêndios ativos em Portugal.

A culpa é atribuída ao Governo, na medida em que "faltou a vigilância governamental preventiva que Costa não promove". Nesse âmbito recorda-se que, "pelo contrário", o mesmo Costa "retirou da vigilância preventiva milhares de vigilantes policiais - guardas florestais, em 2006, enquanto ministro da Administração Interna no Governo com [José] Sócrates".

E termina da seguinte forma: "Não obstante o que tem acontecido com fogos desde 2006 nos seus Governos, teima em fazer flores e tretas, em vez de repor a vigilância efetiva, devidamente organizada e constante contra os terroristas incendiários! O primeiro-ministro Costa é o culpado dos incêndios por má governação sem segurança preventiva em todo o país rural agroflorestal."

Noutra série de publicações aponta-se também para os meios de combate aos incêndios, nomeadamente os drones e os helicópteros Kamov. Num post de 13 de julho no Facebook questiona-se: "Duas perguntas... Alguém sabe dos drones para ajudar no combate aos fogos? E os helicópteros Kamov adquiridos por António Costa [quando era] ministro da Administração Interna do [Governo liderado por] Sócrates?"

Respondendo a pedidos expressos por leitores, a presente verificação de factos do Polígrafo concentra-se nos guardas florestais e nos helicópteros Kamov.

Corria o ano de 2006 quando José Sócrates e António Costa, então primeiro-ministro e ministro da Administração Interna, respetivamente, assinaram o Decreto-Lei n.º 22/2006 que "consagra, no âmbito da Guarda Nacional Republicana (GNR), o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) e cria o Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS), transferindo para aquela força de segurança o pessoal do Corpo de Guardas Florestais da Direcção-Geral dos Recursos Florestais".

Nos primeiros dois pontos do Artigo 5.º está determinada a extinção, na Direção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF), do Corpo Nacional da Guarda Florestal, tendo o pessoal da carreira de guardas florestais da DGRF transitado "para o quadro de pessoal civil da GNR, com a categoria, antiguidade e índice remuneratório que atualmente possui".

Em declarações ao Polígrafo em junho deste ano, o Ministério da Administração Interna explicou que "o número de guardas e mestres florestais transferidos para a GNR foi de 453 elementos" e que a criação dos postos de guarda florestal na GNR, nesse mesmo decreto, "previa a sua extinção progressiva, acompanhando a passagem à reforma desses elementos".

Essa opção só viria a ser revertida em 2018, pelo então ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, através do Decreto-Lei n.º 114/2018, ao determinar a criação da carreira de guarda florestal no quadro de pessoal civil da GNR, "o que permitiu aumentar, em 53%, o número de mestres e guardas florestais entre 2019 e 2020 (de 284 para 434)", salienta o MAI.

"Este número continuará a crescer nos próximos anos, uma vez que o Plano Plurianual de Admissões nas Forças e Serviços de Segurança 2020-2023 prevê também a admissão de guardas florestais na GNR, permitindo assim o reforço desse quadro de pessoal", conclui.

Por outro lado, tal como o Polígrafo também já verificou, os seis helicópteros Kamov de combate a incêndios rurais, adquiridos pelo Governo em 2006, vão perder parte das peças que os compõem, segundo noticiou o jornal "Público" em abril de 2021. Mais, desde 2018 que todos esses helicópteros Kamov estão parados, à guarda da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), aguardando pelos resultados de uma auditoria que, assegurou o Ministério da Defesa Nacional na altura, tinha sido autorizada "recentemente".

No que respeita à frota Kamov pertencente ao Estado, apenas três dos seis meios aéreos pesados estiveram operativos em 2017, tendo deixado de estar em 2018 por falta de manutenção e respetiva certificação pela Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), como aponta um relatório do Tribunal de Contas de "Auditoria ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais", publicado em 2021.

De facto, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2018 determina, além da já consumada transferência dos três helicópteros ligeiros Ecureuil AS 350 B3, a transferência de seis helicópteros pesados Kamov 32A11BC da ANEPC para a Força Aérea Portuguesa. Mais, estabelece que a transferência deve ser realizada livre de ónus ou encargos, nomeadamente de natureza administrativa, financeira e jurídica.

Em resposta ao Polígrafo, o Ministério da Defesa Nacional (MDN) indicou, no entanto, que "ainda não foi possível concretizar esta transferência dos aparelhos, que se encontram atualmente inoperacionais, uma vez que subsiste um contencioso entre o Estado Português e a empresa a quem esteve entregue a operação e manutenção dos helicópteros, que obriga à remoção de alguns componentes dos aparelhos".

"Considerando a especial complexidade de todo o processo, e por forma a desbloquear a situação, o Ministério da Defesa Nacional autorizou recentemente a execução da auditoria, a avaliação sobre as condições de aeronavegabilidade e o consequente plano técnico-financeiro para reposição da condição de voo das aeronaves, por forma a garantir a operacionalização da transferência dos seis helicópteros Kamov 32A11BC", informou à data o MDN.

Depois de concluído este processo, "a Força Aérea Portuguesa, em articulação com a ANAC e ANEPC, elaborará um relatório que incluirá as respetivas recomendações e linhas de ação para o futuro da frota Kamov 32A11BC", concluiu.

Mais recentemente, em março de 2022, as sanções económicas aplicadas à Rússia atrasaram ainda mais o processo de manutenção destas aeronaves. A Agência Europeia de Aviação deu ordem para que todas as licenças de voo dos helicópteros russos Kamov fossem suspensas e, na sequência dessa imposição, todas as aeronaves, à espera de manutenção ou contratadas para combater incêndios, ficaram inutilizáveis.

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Avaliação do Polígrafo:

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