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O que está em causa?No debate de ontem na RTP, o primeiro-ministro criticou a proposta defendida pelo Bloco de Esquerda de eliminar o corte nas pensões via "fator de sustentabilidade", apontando para um custo estimado de 480 milhões de euros por ano. Catarina Martins contra-argumentou, mas o líder do PS insistiu na sua tese de custo incomportável e sublinhou: "Uma das grandes vitórias destes seis anos é que (…) nós conseguimos alargar em 22 anos a sustentabilidade da Segurança Social." O Polígrafo verifica.
"Nós temos que garantir a todas as gerações a sustentabilidade futura da Segurança Social. Uma das grandes vitórias destes seis anos é que, mesmo com a pandemia pelo meio, nós conseguimos alargar em 22 anos a sustentabilidade da Segurança Social", enalteceu António Costa, primeiro-ministro e secretário-geral do PS, no debate de ontem frente a Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda. "E é essa sustentabilidade que dá garantias aos pensionistas de hoje e aos pensionistas de amanhã".
Verdade ou falsidade?
No Relatório sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social patente no Orçamento do Estado para 2016 (pode consultar aqui), aquele que foi o primeiro Orçamento do Estado do primeiro Governo liderado por António Costa (com tomada de posse no final de 2015), encontramos a projeção dos primeiros saldos negativos do sistema previdencial para o início da década de 2020.
Entretanto, no Relatório sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social patente no Orçamento do Estado para 2022 (pode consultar aqui), chumbado na Assembleia da República, informa-se que "os primeiros saldos negativos do sistema previdencial são esperados no início da década de 2030, podendo atingir valores negativos superiores a 1% do PIB em meados da década de 2040".
Podemos assim inferir que o momento em que a Segurança Social passará a ser deficitária foi protelado em mais 10 anos, comparando a estimativa de 2016 com a de 2022.
Contudo, no Relatório sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social patente no Orçamento do Estado para 2021 (pode consultar aqui), previa-se então que "os primeiros saldos negativos do sistema previdencial" fossem "esperados no fim da década de 2020, podendo atingir valores negativos superiores a 1% do PIB durante a década de 2040".
Ou seja, a estimativa variou entre o "início da década de 2030" e o "fim da década de 2020" em apenas 12 meses. Ora, mesmo tendo em conta os efeitos extraordinários da pandemia de Covid-19 nessa estimativa inscrita no OE2021, não podemos deixar de ressalvar a aparente volatilidade destas projeções, sobretudo numa altura em que a pandemia ainda nem sequer está totalmente superada.
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Nota editorial: Na sequência da publicação deste artigo fomos contactados por fonte oficial do PS com a informação de que Costa não estaria a referir-se aos primeiros saldos negativos, mas sim ao esgotamento do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) e, nesse indicador, a estimativa foi alargada em 22 anos, comparando com 2015.
Embora Costa não tenha sido explícito na referência ao esgotamento do FEFSS e entendamos que a base de comparação deve ser o ano de 2016 e não de 2015 (de qualquer modo, o alargamento seria próximo de 22 anos), neste caso damos o benefício da dúvida ao visado e alteramos a classificação para "Verdadeiro, mas…", ressalvando que não foi explícito quanto ao indicador a que se referia para aferir a "sustentabilidade da Segurança Social", além da volatilidade destas projeções.
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Avaliação do Polígrafo:
