É a técnica mais utilizada pelos socialistas nos últimos meses e não dá sinais de desaparecimento em início de campanha: Pedro Passos Coelho cortou nas pensões e Pedro Nuno Santos não pensa largar a troika na corrida contra Luís Montenegro. Já o mostrou nos debates de preparação para as legislativas de 10 de março e volta a reforçá-lo no primeiro tempo de antena divulgado ontem ao final do dia.
Os primeiros segundos do vídeo de dois minutos e meio contam com uma pensionista, que recorda os cortes nos subsídios, e com o Primeiro-Ministro demissionário, que surge pela primeira vez na campanha do seu antigo ministro das Infraestruturas. Como Pedro Nuno, também Costa sabe onde atacar: “Ninguém melhor do que os pensionistas sabe qual é a verdade, e a verdade é que o PS lhes devolveu as pensões que tinham sido cortadas. Os outros [PSD] iam ‘além da troika‘.”
Que o PS foi parte responsável na assinatura do Memorando de Políticas Económicas e Financeiras em maio de 2011 já Montenegro lembrou. Que Passos Coelho foi o “fazedor” e o “cumpridor” das políticas nele inscritas já Pedro Nuno repetiu. Mas será que Costa tem razão quando acusa o PSD, nomeadamente o Governo de Passos Coelho, de desejar ir “além da troika“?
Num Conselho de Ministros realizado em setembro de 2013, já depois de a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) ser implementada como medida transitória em 2011 antes da chegada da troika a Portugal, determinou-se um corte de 10% nas pensões da Função Pública acima de 600 euros. Era esta a vontade do Governo, que deixava de fora apenas as pensões dos reformados com idade superior a 75 anos e as pensões de reforma extraordinária ou de invalidez das Forças Armadas.
Bastaram três meses para que o Tribunal Constitucional chumbasse, por unanimidade, o corte de 10% nas pensões de aposentação, reforma e invalidez de valor ilíquido mensal superior a 600 euros. Os 13 juízes do Tribunal Constitucional consideraram que esta medida “avulsa” violava o princípio da proteção de confiança, uma vez que “os interesses públicos invocados (sustentabilidade do sistema da Caixa Geral de Aposentações, justiça intergeracional e convergência dos sistemas de protecção social) não são adequadamente prosseguidos pela medida, de forma a prevalecerem e a justificarem o sacrifício dos direitos adquiridos e das legítimas expectativas dos atuais pensionistas da Caixa Geral de Aposentações na manutenção dos montantes das pensões a pagamento”.
Já em 2014, o Governo de Passos Coelho apresentou um Orçamento do Estado retificativo e, em resposta a este chumbo do Tribunal Constitucional, o Executivo decidiu reformular a CES, que passou a abranger as pensões acima de 1.000 euros.
A CES acabou por ser extinta em novembro 2015, com o novo Governo de Costa já em funções, através de uma medida transitória que ainda se prolongou até 2017.
“A extinção da CES, enquanto medida de natureza transitória e excecional é, assim, feita de forma progressiva (redução para 50% em 2016 e eliminação em 2017), por forma a não comprometer o financiamento da despesa a realizar durante o ano de 2016 sem que tenham sido tomadas outras medidas que corporizem uma estratégia de sustentabilidade das finanças públicas assente na recuperação do crescimento económico e do emprego”, estabeleceu-se no Projeto de Lei n.º 35/XIII/1.ª.
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Avaliação do Polígrafo:
