O primeiro-ministro foi entrevistado esta segunda-feira, 30, na data que marca um ano desde que o Governo do PS foi eleito com maioria absoluta. Com greves e protestos por todo o país, a luta dos professores foi um dos temas centrais da entrevista à RTP.
“Em 2018, acabámos com o descongelamento, repusemos o relógio a contar. E creio que nunca tivemos cinco anos consecutivos como aqueles que temos tido com o relógio a contar, sem qualquer congelamento na carreira“, afirmou António Costa quando o tema foi introduzido. E reforçou: “Não foi por ter vindo a crise do Covid que congelámos a carreira, nem por causa da guerra congelámos. E agora marcámos três novos passos e por isso abrimos as negociações.”
A alegação de Costa relativa ao recorde de anos de carreira dos professores descongelada tem fundamento?
O Polígrafo já verificou uma afirmação idêntica, proferida pelo ministro da Educação, João Costa. Na altura, em entrevista à RTP3, o membro do Executivo garantia que “a carreira dos professores nunca esteve descongelada durante tanto tempo”.
O atual sistema remuneratório de educadores de infância e professores de ensino básico e secundário assenta em dois diplomas estruturais, aprovados ainda pelo primeiro Governo maioritário chefiado por Aníbal Cavaco Silva: o respetivo estatuto remuneratório (Decreto-Lei n.º 409/89) e o estatuto da carreira docente (Decreto-Lei n.º 139-A/90).
Assim, é a partir do ano letivo 1990/91 (ou de 1 de janeiro de 1991, quando o critério a aplicar é o ano civil) que vigora a era atual, na qual podem ser distinguidos os períodos em que o tempo de serviço contou (vulgo, descongeladas) e aqueles em que foi contabilizado para a progressão na carreira (vulgo, congeladas).
Durante toda a década de 1990 e primeira metade da seguinte, não houve qualquer suspensão da contagem temporal de trabalho dos docentes. São mais de 14 anos e seis Governos (dois de Cavaco Silva, dois de António Guterres, um de Durão Barroso e um de Pedro Santana Lopes) sem alterações, mesmo que temporárias, às regras aprovadas.
No Verão de 2005, para a redução do déficit, a Assembleia da República (onde o PS detinha a maioria absoluta dos deputados) aprovou a lei que determinava “a não contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão nas carreiras e o congelamento do montante de todos os suplementos remuneratórios de todos os funcionários, agentes e demais servidores do Estado até 31 de dezembro de 2006″, cuja entrada em vigor ocorreu a 30 de agosto.
O Governo liderado por José Sócrates prosseguiu o esforço para emagrecimento das despesas do Estado e o Orçamento, em consonância, renovou essa inibição de contagem do tempo de serviço por mais um ano.
Nos anos de 2008, 2009 e 2010, os dias de trabalho dos docentes não foram anulados para a progressão na carreira, constituindo três anos de alívio.
Mas no ano de 2011 – em plena crise de sobreendividamento e sob a ameaça da bancarrota, com o país a viver sob as várias versões do Programa de Estabilidade e Crescimento -, o segundo Governo de José Sócrates, através do Orçamento do Estado (OE) para 2011, voltou a congelar as carreiras.
E assim se mantiveram, sob o mesmo instrumento (Lei do OE), até 1 de janeiro de 2018, atravessando integralmente a legislatura do Executivo de Pedro Passos Coelho (em que três dos quatro anos foram sob o Programa de Assistência Económica e Financeira da troika) e o primeiro ano do Governo liderado por António Costa.
O segundo OE do Governo suportado ao nível parlamentar pela “geringonça” descongelaria, finalmente, a contagem do tempo. À data, os professores já levam cinco anos e alguns dias com a carreira não congelada.
Deste modo, verifica-se que, atualmente, sob a vigência dos Governos de António Costa, este é o segundo maior período em que os professores têm a sua carreira descongelada, mas ainda assim muito distante do período de 14 anos e quase oito meses, entre janeiro de 1991 e 29 de agosto de 2005.
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Avaliação do Polígrafo:
