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Antigo edifício do Ministério da Educação que seria convertido em alojamento universitário mantém-se sem intervenções há seis anos?

Sociedade
O que está em causa?
Em março de 2018, o edifício do Ministério da Educação na Avenida 5 de outubro, em Lisboa, era desocupado por Tiago Brandão Rodrigues, à data ministro da Educação. A mudança para a Avenida Infante Santo representava "poupanças significativas" e, um ano depois, a sede seria entregue para conversão em alojamento universitário. Há um ano nada tinha acontecido e o edifício mantinha-se fechado. Chegados a 2024, mantém-se tudo na mesma?

A história remonta a 2018, mas, até agora, não parece ter fim à vista. Depois de a sede do Ministério da Educação, no número 107 da Avenida 5 de outubro, ter sido desocupada em março de 2018 e mudada a sua localização para um edifício da Parque Escolar na Avenida Infante Santo, o Governo procedeu, em abril de 2019, à entrega simbólica do antigo edifício para o Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES).

O plano tinha em vista, para uma primeira fase, a disponibilização de mais de 12 mil camas em todo o país até 2022, aproveitando edifícios devolutos ou do Estado, mas, tal como o Polígrafo confirmou no local em 2023, o edifício mantém-se fechado, sem qualquer intervenção visível no exterior.

Na altura, foi relatado ao Polígrafo que o local já teria sido ocupado ou vandalizado, tendo, por isso, motivado a contratação de seguranças. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior alegou que o projeto de arquitetura da anunciada residência universitária estava “desenvolvido”, faltando apenas o “licenciamento por parte da CML”.

Já a autarquia liderada por Carlos Moedas dizia estar a “analisar o pedido de licenciamento para edificação de residências de estudantes no antigo edifício do Ministério da Educação na Avenida 5 de outubro” e que até se chegar a “uma decisão final”, não poderia “ser iniciada qualquer intervenção”.

Um ano depois, o Polígrafo voltou ao local e encontrou o edifício sem qualquer vestígio de intervenção. Mantém-se fechado tal qual acontecia há um ano com os vidros cobertos com painéis informativos do Governo a indicar que ali “vai nascer uma nova residência para estudantes do ensino superior”, com o número de novas camas que o PNAES prevê criar para estudantes universitários, mas também um painel da Juventude Comunista Portuguesa em que se lê “4 anos, 9 meses e 18 dias…. é só blá, blá, blá, mas residências não há”.

Junto à entrada do antigo edifício do Ministério da Educação encontram-se também cartões, almofadas, cobertores e alguns pertences que evidenciam a presença de pessoas em situação de sem-abrigo naquele local.

 

O Polígrafo voltou a questionar a CML que indicou, a 27 de março de 2024, que “não foi licenciada pela Câmara Municipal de Lisboa qualquer intervenção” e que o “projeto de arquitetura foi aprovado no dia 19 de agosto de 2023”. Segundo a autarquia de Moedas, a “requerente entregou no final de fevereiro os projetos de especialidades, que estão atualmente a ser analisados“.

Já o ministério liderado por Elvira Fortunato também confirma que “o edifício da Av. 5 de Outubro se mantém fechado” e que “até ao momento, não foi feita intervenção no edifício”.

O gabinete da ministra confirma que “o projeto de licenciamento das especialidades foi submetido nas respetivas entidades licenciadoras” e aguarda-se a sua pronúncia. “A equipa projetista, entretanto, já se encontra a desenvolver os trabalhos com vista à conclusão da fase seguinte, ou seja, do Projeto de Execução de Arquitetura e restantes especialidades”, acrescenta o gabinete.

Quanto à conclusão da empreitada, o ministério mantém a previsão para “o 1º semestre de 2026”, estando “a referida data dependente da aprovação das especialidades e consequente licenciamento, que condicionará a data de início dos trabalhos”.

Ao Polígrafo, o ministério acrescenta ainda que o concurso internacional deverá ser lançado “até agosto de 2024, com início dos trabalhos em fevereiro de 2025, tendo as atividades da empreitada um prazo previsto de 18 meses“.

Conclui ainda que a resolução do último Conselho de Ministros “que autoriza a Construção Pública, E.P.E. [antiga Parque Escolar], a realizar a despesa e a assumir os encargos plurianuais, relativo ao projeto de adaptação do edifício, constitui-se como um passo fundamental para o arranque do processo de empreitada já que conclui um longo processo administrativo relacionado com titularidade do edifício e do contrato de financiamento, e atribuir a uma entidade pública com vocação e capacidade técnica a missão de concretizar as empreitadas em causa”.

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Avaliação do Polígrafo:

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