-
O que está em causa?Desde 2018 que o número 107 da Avenida 5 de outubro, em Lisboa, foi desocupado pelo Ministério da Educação. Um ano depois o Governo entregava a antiga sede ministerial para ser convertida em alojamento universitário, mas desde então que não há sinais de obras no local, garantem moradores e comerciantes. O Executivo de António Costa justifica o atraso na reconversão do prédio com a falta de licenciamento por parte da autarquia e admite constrangimentos na mobilização de financiamento para a realização do projeto.
Em março de 2018, Tiago Brandão Rodrigues, o então ministro da Educação, trocava a Avenida 5 de outubro, em Lisboa, pela Avenida Infante Santo. A sede do ministério que tutelava mudava de localização para um edifício da Parque Escolar. Segundo o Executivo, a troca representava "poupanças significativas".
Em abril de 2019, o Governo procedia à entrega simbólica do antigo edifício do Ministério da Educação ao Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES). "Além do antigo edifício do Ministério da Educação, serão integradas quatro pousadas da juventude, encerradas na legislatura anterior. Uma escola e um conjunto de edifícios que já foram residências de estudantes do ensino básico e secundário integrarão igualmente este Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior", referia-se numa nota divulgada pelo gabinete de Brandão Rodrigues.
Este plano tinha prevista para uma primeira fase a disponibilização de mais de 12 mil camas em todo o país até 2022, aproveitando edifícios devolutos ou do Estado. No entanto, até agora o edifício localizado na freguesia das Avenidas Novas mantém-se fechado. Não sofreu intervenções desde que a sede do Ministério da Educação foi deslocada para a Avenida Infante Santo, em 2018. O Polígrafo foi ao local e verificou que o edifício continua encerrado e sem qualquer intervenção visível no exterior. Os vidros do rés-do-chão estão forrados com painéis informativos do Governo a indicar que ali "vai nascer uma nova residência para estudantes do ensino superior" e com o número de novas camas que o PNAES vai criar para estudantes universitários.
Num dos patamares inferiores do edifício há sinais da presença de pelo menos uma pessoa em situação de sem-abrigo e folhas de papel com avisos escritos à mão com pedidos para que não se urine no local. Quem trabalha no comércio, restauração e serviços junto ao antigo ministério também não tem dúvidas do estado de abandono e degradação do prédio desocupado há cinco anos. António Cadete, comerciante, garante que desde que o Governo desocupou o edifício, não decorreram obras no local. "De vez em quando aparecem engenheiros e técnicos e ficam poucas horas lá dentro, mas obras não estão feitas garantidamente", afirma.
Além disso, indica que o local já terá sido ocupado e/ou vandalizado, o que terá motivado a contratação de seguranças. Uma profissional de segurança que trabalha junto ao local, revela que há rondas no edifício e corrobora a ausência de sinais de intervenção no local.
-
Adjunta da ministra do Trabalho sugere ocupar a ponte 25 de Abril com tendas pelo direito à habitação?
Vídeo de cerca de um minuto tem como principal protagonista Inês Franco Alexandre, um nome recente no gabinete da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: integrou-o este mês como assessora da pasta de Inovação e as primeiras declarações depois de assumir o cargo, ao programa "A Minha Geração" da Antena 3, já se tornaram polémicas. Será possível que tenha sugerido um acampamento na ponte 25 de Abril para lutar pela habitação?
Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o projeto de arquitetura da anunciada residência universitária "está desenvolvido e encontra-se em fase de licenciamento na Câmara Municipal de Lisboa (CML)". Questionada sobre a demora na reabilitação do edifício, a mesma fonte garante que o projeto ainda "não obteve licenciamento por parte da CML".
Esta informação é confirmada por fonte oficial da autarquia liderada por Carlos Moedas. "A CML está a analisar o pedido de licenciamento para edificação de residências de estudantes no antigo edifício do Ministério da Educação na Avenida 5 de outubro. Até ser tomada uma decisão final, não pode ser iniciada qualquer intervenção", garante ao Polígrafo.
O ministério liderado por Elvira Fortunato aponta a conclusão da conversão do edifício para junho de 2026, "em linha com a execução da medida PRR – Alojamento Estudantil" e justifica o atraso relativamente às datas avançadas com constrangimentos na mobilização de financiamento. "Dado o montante orçamental necessário para implementar uma operação de construção e requalificação de edificado com a dimensão do PNAES, o Governo entre 2018 e 2022 desenvolveu esforços no sentido de encontrar as soluções de financiamento adequadas para essa operação", informa.
O Governo admite, assim, "dificuldades na execução da solução inicialmente desenvolvida, que passava pela integração dos imóveis no FNRE - Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado e respetivo co-financiamento por essa via". O financiamento acabou por ser obtido através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e, segundo o ministério, em setembro de 2022, foi estabelecido um contrato no valor de 16 milhões de euros para a concretização da obra em causa.
______________________________
Avaliação do Polígrafo:
