De acordo com os posts denunciados no Facebook, André Ventura recebeu 146.072 euros de subvenção estatal referente às eleições presidenciais de 2021, tendo obtido 11,9% dos votos. Por sua vez, Ana Gomes recebeu 132.434 euros, com 12,97% dos votos, ao passo que Marcelo Rebelo de Sousa, vencedor do escrutínio com 60,7% dos votos, recebeu apenas 23.826 euros.

"Gostava de saber a opinião do Chega e dos apoiantes do Chega sobre subvenções estatais para eleições. Eu tenho a minha, e não é populista", comenta-se.

As regras de atribuição destas subvenções públicas estão plasmadas na lei de "Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais" (pode consultar aqui), mais precisamente no Artigo 17.º (Subvenção pública para as campanhas eleitorais).

"Têm direito à subvenção os partidos que concorram ao Parlamento Europeu ou, no mínimo, a 51% dos lugares sujeitos a sufrágio para a Assembleia da República ou para as Assembleias Legislativas Regionais e que obtenham representação, bem como os candidatos à Presidência da República que obtenham pelo menos 5% dos votos", determina-se.

Segundo a mesma lei, "a subvenção é de valor total equivalente a 10.000 vezes o valor do IAS [Indexante dos Apoios Sociais, fixado em 438,81 euros no ano de 2021] para as eleições para a Presidência da República".

"A subvenção é solicitada ao Presidente da Assembleia da República nos 15 dias posteriores à declaração oficial dos resultados eleitorais. (…) A Assembleia da República procede ao adiantamento, no prazo máximo de 15 dias a contar da entrega da solicitação referida no número anterior, do montante correspondente a 50 % do valor estimado para a subvenção. Caso, subsequentemente ao adiantamento referido no número anterior, a parte restante da subvenção não seja paga no prazo de 60 dias a contar da entrega da solicitação prevista (…), vencerá juros de mora à taxa legal aplicável às dívidas do Estado", estabelece-se na referida lei.

Realizadas no dia 24 de janeiro de 2021, as últimas eleições presidenciais foram ganhas por Marcelo Rebelo de Sousa, assim reeleito para um segundo mandato como Presidente da República. Além de Rebelo de Sousa, apenas mais dois candidatos superaram a fasquia de 5% dos votos que possibilita o acesso à subvenção pública, a saber: Ana Gomes (12,97%) e André Ventura (11,90%).

Os valores de subvenção pública atribuídos aos três candidatos foram confirmados pelo jornal "Diário de Notícias" junto da secretaria-geral da Assembleia da República, responsável pelo pagamento dos mesmos, e divulgados em artigo de 22 de julho de 2021.

"André Ventura recebeu uma subvenção pública no valor de 146.072 euros. Ana Gomes, que ficou em segundo lugar nas eleições presidenciais, recebeu um montante um pouco abaixo - 132.434 euros. Muito longe destes valores, Marcelo Rebelo de Sousa, que venceu as presidenciais por larguíssima margem, teve uma subvenção do Estado no valor de 23.826 euros. (…) As subvenções pagas pela Assembleia da República - um processo que ficou fechado em maio - saldaram-se por um total de 302.333 mil euros, muito abaixo do tecto de 3,5 milhões de euros disponíveis para este efeito", informou o referido jornal.

Na medida em que 80% do valor da subvenção é distribuído "na proporção dos resultados eleitorais obtidos" por cada candidato, de acordo com a lei, como é que se explica esta discrepância nos valores atribuídos, tendo o candidato mais votado obtido o valor mais baixo?

A resposta encontra-se no Artigo 18.º (Repartição da subvenção) da lei, no qual se determina que "a subvenção não pode, em qualquer caso, ultrapassar o valor das despesas efetivamente realizadas. (…) O eventual excedente proveniente de acções de angariação de fundos, relativamente às despesas realizadas, reverte para o Estado. (…) Apenas 25 % da subvenção pode ser canalizada para despesas com a concepção, produção e afixação de estruturas, cartazes e telas que se destinam à utilização na via pública".

"Marcelo Rebelo de Sousa fez poucas ações de rua, não teve qualquer material de campanha, não fez um site da candidatura e nem sequer fez tempos de antena. Apresentou um orçamento que previa uma despesa de 25 mil euros, e se habitualmente os valores finais acabam por ser superiores ao orçamentado, neste caso o montante efetivamente gasto acabou por ser inferior, não chegando aos 24 mil euros. Ventura também gastou menos do que tinha previsto: o orçamento de campanha apresentado no Tribunal Constitucional apontava para 160 mil euros em despesas, o valor efetivamente gasto ficou nos 146 mil. Em sentido inverso, Ana Gomes gastou bastante mais do que tinha orçamentado - a candidata previu inicialmente gastos na ordem dos 53.500 mil euros, mas nas contas finais as despesas ascenderam aos referidos 132.434 mil euros", sublinhou o "Diário de Notícias".

De facto, no orçamento de campanha para as eleições presidenciais que entregou na Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, o candidato André Ventura previa um total de 160 mil euros em despesas. Curiosamente previa um valor similar de receitas, incluindo 100 mil euros em donativos e zero euros em subvenção estatal. Mas acabou por receber mais de 146 mil euros em subvenção estatal.

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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.

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