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André Ventura: “PS deixou ao país uma carga fiscal de 38%”

Política
O que está em causa?
Carga fiscal de 38%? Só este ano, se as previsões do OE24 se confirmarem. Até lá, as declarações proferidas esta tarde por André Ventura estão incorretas.
© André Kosters/Lusa

No debate desta tarde na Assembleia da República, o líder do Chega avançou que, se esta se mantiver tal qual está, não poderá acompanhar a proposta do Governo de descida de IRS. André Ventura considera “incompreensível” a revisão das taxas deste imposto e lembra que “os funcionários públicos e os pequenos empresários” queriam que o “Parlamento fizesse o corte com uma carga fiscal de 38% que o PS deixou“. Mas não é verdade (aliás, a intervenção de Ventura foi de imediato cortada por ruído da bancada do PS, que o corrigia).

Apesar de ter chegado, efetivamente, aos 38%, durante a governação socialista, a herança do Governo AD quanto à carga fiscal é substancialmente mais baixa. Os números do último relatório do Instituto Nacional de Estatística (INE), divulgados a 16 de abril, revelam que, em 2023, a carga fiscal aumentou “8,8% em termos nominais, atingindo 95 mil milhões de euros, o que correspondeu a 35,8% do PIB (36,4% no ano anterior)”.

Este indicador continua muito abaixo da média da UE27 (40,0%), mas o facto é que desde 2019 que Portugal bate recordes de carga fiscal. Nesse ano, quando o indicador já se cifrava em 34,5% do PIB, houve uma descida face a 2018 (34,7%). No entanto, os anos seguintes foram de crescimento sucessivo: 35,2% do PIB em ano de pandemia, 35,3% do PIB em 2021 e, a subida mais expressiva, 36,4% do PIB em 2022.

As previsões inscritas na proposta de Orçamento do Estado deste ano apontam para que Portugal atinja os 38% de carga fiscal, mas não passam disso: previsões. Aliás, era também expectável pelo Governo que a carga subisse aos 37,2% em 2023, o que, como vimos, não aconteceu.

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Avaliação do Polígrafo:

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