Com uma base de confiança traduzida em (18,06% do total, quando ainda falta apurar os círculos da Europa e Fora da Europa) nas legislativas, André Ventura afirmou ontem (13 de março) em entrevista à CMTV que pretende acordar com o PSD (ou AD, a mais provável vencedora das eleições) “um Governo que defina, em termos de princípios e objetivos, o essencial de um Governo para quatro anos. Isto é, onde é que queremos chegar e que medidas vamos ter para lá chegar”.
Sem esse “acordo de Governo”, ou pelo menos “negociações”, o Chega deverá chumbar os Orçamentos do Estado, admitiu Ventura. E explicou que esse acordo terá que ser sustentado em “cinco prioridades” do Chega, a saber: “combate à corrupção como prioridade fundamental”; “os impostos, e aí até estamos de acordo”; “o aumento das pensões”, “a questão das forças de segurança e dos ex-combatentes”.
No que respeita mais especificamente ao “combate à corrupção”, o líder do Chega sublinhou que “o PSD não tem nada sobre isto” que “para nós é um tema decisivo”, questionando: “O que é que se compromete a fazer?”
Mas não é verdade que o programa com que a AD (coligação entre PSD, CDS-PP e PPM) concorreu às eleições legislativas de 2024 não tenha “nada” sobre esse tema. Na realidade tem até um capítulo inteiro dedicado à “transparência e combate à corrupção“.
Considerando que “a corrupção é um dos maiores problemas que afeta a qualidade da democracia, a eficiência da gestão pública, a equidade da distribuição de recursos, e a confiança dos cidadãos nas instituições”, além de “minar os valores da transparência, da responsabilidade, da participação e da integridade” – os quais “são essenciais para uma sociedade livre, justa e solidária” -, a AD propõe uma série de metas e medidas para prevenir e combater o fenómeno da corrupção em Portugal.
Nas metas, propõe-se desde logo a “aumentar a eficácia e a celeridade da investigação e da punição dos crimes de corrupção, através da criminalização do enriquecimento ilícito, da reforma dos mecanismos institucionais e processuais de combate à corrupção, e da proteção dos denunciantes e das vítimas”. Mais, “aumentar a integridade e a transparência da governação pública e reconstruir uma cultura de responsabilidade política, através da regulamentação do lobbying, da redução de conflitos de interesse, e da melhoria dos sistemas de declaração de rendimentos, património e interesses”.
Nas medidas, além de várias propostas no âmbito da transparência e prevenção, também há um conjunto de iniciativas no âmbito da “repressão e penalização” que se aproximam mais da abordagem do programa do Chega. Nomeadamente a já referida “criminalização do enriquecimento ilícito”, a par de um agravamento das “sanções previstas no Regime Geral de Prevenção da Corrupção equiparando-as à legislação de prevenção do branqueamento” e também da “pena acessória de proibição do exercício de função pública, seja elevando o limite máximo, seja com ampliação subjetiva”.
É um capítulo extenso, com múltiplas propostas que refutam claramente a alegação de Ventura. De resto, há mais referências e medidas sobre corrupção noutros capítulos do programa da AD, numa abordagem transversal que atesta a importância conferida a esse tema pela coligação liderada por Luís Montenegro do PSD.
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Avaliação do Polígrafo:
