O deputado e líder do Chega, André Ventura, explicou ontem (21 de agosto) em entrevista na CNN Portugal, as medidas que propõe para restringir a imigração em Portugal e que impõe como condição para viabilizar o Orçamento do Estado. A saber: referendo sobre a imigração (no sentido de estabelecer quotas e um limite anual); proibição de acesso a subsídios pelos imigrantes antes de completarem cinco anos no país; e reforço do controlo de fronteiras.
Nessa parte da entrevista, Ventura insistiu mais na questão dos subsídios, ou acesso a apoios da Segurança Social. E quando a jornalista o confrontou com o facto de os imigrantes serem contribuintes líquidos da Segurança Social – responsáveis por um saldo positivo de 1.604,2 milhões de euros em 2022, por exemplo -, o líder do Chega apontou para outros efeitos, nomeadamente a pressão nos centros de saúde e na habitação. Daí saltou para uma acusação a Marcelo Rebelo de Sousa.
“O nosso Presidente da República foi a Timor chamar timorenses que agora estão a viver no Parque das Nações, na estação de comboios. Você acha isto normal? Acha normal eu ir fazer uma visita à igreja em Arroios e estarem só imigrantes ali à volta a viver em tendas? Quer dizer, nós podemos ser o país do politicamente porreiro, está tudo certo, eu compreendo isso, eu nasci cá, eu sou de cá, eu compreendo bem o país em que vivo. Agora, vamos lá ver uma coisa, contribuir para a Segurança Social, também era o que mais faltava, era que não pagassem Segurança Social”, declarou Ventura.
Esta alegação baseia-se num vídeo que tem sido partilhado nas redes sociais e já foi alvo de uma verificação de factos pelo Polígrafo.
Trata-se de um breve clip de 20 segundos que foi extraído de um vídeo mais longo, publicado na página da Presidência da República no âmbito de uma visita à Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL), em Díli, em maio de 2022. Depois de uma cerimónia de boas-vindas, o chefe de Estado discursou perante um grupo de alunos da UNTL, no Centro de Língua Portuguesa da Universidade.
Marcelo Rebelo de Sousa convidou o grupo a visitar Portugal “em fatias”, mas naquele contexto em particular, expressando até disponibilidade para receber os estudantes universitários no Palácio de Belém, em Lisboa, para uma conversa “informal”.
Estas declarações do Presidente da República motivaram, alguns meses mais tarde, um esclarecimento, após ter sido noticiado que estavam em Portugal 865 timorenses referenciados pelo Alto Comissariado para as Migrações (ACM), “dos quais 542 já foram realojados e 161 já estão integrados no mercado de trabalho”.
Em outubro de 2022, no final de um encontro com o Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, em que se abordou a situação dos imigrantes timorenses noticiada dias antes, Rebelo de Sousa negou ter incentivado a imigração de timorenses para Portugal durante a sua visita a Díli em maio desse ano.
O Presidente da República explicou que, em Díli, tinha proferido aquelas declarações em contexto universitário e não dirigidas a “trabalhadores indiferenciados“.
“Fui muito preciso, falei para estudantes universitários e até acrescentei: mas não venham muitos, venham em fatias moderadas. Eu até disse, ironicamente: se não criasse um problema em Portugal, financeiro, económico”, sublinhou.
Na mesma conferência de imprensa, Ramos-Horta especificou que a migração se devia “a atos ilegais de grupos sem escrúpulos” que fazem “promessas falsas aos jovens” e “vendem ilusões” sobre a vida em Portugal ou no Canadá.
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Avaliação do Polígrafo:
