"Ao contrário do Rui Tavares, o Chega esteve no Parlamento e, portanto, ao contrário dele, que elegeu um deputado e não fez nada durante dois anos e meio, o Chega apresentou mais de 10 propostas contra a corrupção, sobre a habitação, crescimento económico, sobre cidades, sobre poluição, sobre tudo", enalteceu André Ventura, líder do Chega, no debate de ontem à noite frente ao candidato do Livre.

Momentos antes tinha sido confrontado por Tavares com o facto de o programa eleitoral do Chega ser constituído por apenas nove páginas. "Não é uma coisa que se apresente ao país", vincou o adversário.

"Eu tenho aqui as propostas que o Livre apresentou", prosseguiu Ventura, na resposta. "Eu sei que não lhe vai ser muito conveniente agora, mas foram menos de 10... Ou seja, o Livre entrou para o Parlamento e apresentou menos de 10 propostas. É com isto que este senhor se apresenta aqui neste debate, com zero".

Verdade ou falsidade?

De facto, o Livre elegeu pela primeira vez um deputado à Assembleia da República nas eleições legislativas de 6 de outubro de 2019, pelo círculo de Lisboa. Ou mais corretamente, uma deputada, Joacine Katar Moreira, destacando-se aliás como uma das primeiras mulheres negras de sempre a ser eleita para a Assembleia da República.

Mas os primeiros meses de Katar Moreira como deputada foram conturbados, quer pela vaga de desinformação odiosa de que foi alvo (devido à cor da pele, à gaguez, ao local de nascimento, ao discurso feminista e anti-racista, etc.), quer pela relação tumultuosa com o próprio partido pelo qual foi eleita.

A guerra de desinformação odiosa contra Joacine Katar Moreira
A guerra de desinformação odiosa contra Joacine Katar Moreira
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De tal forma tumultuosa que, ao fim de cerca de quatro meses, deixou de representar o Livre (que lhe retirou a confiança política) e passou à condição de deputada não inscrita ou independente. Precisamente no dia 3 de fevereiro de 2020.

No entanto, Ventura referiu-se especificamente aos "dois anos e meio" em que "não fez nada". Portanto, o que está em causa é a atividade de Katar Moreira ao longo desta legislatura interrompida a meio, com o chumbo do Orçamento do Estado para 2022 e subsequente dissolução da Assembleia da República e convocação de eleições legislativas para 30 de janeiro de 2022.

Analisámos o registo de atividade da deputada Katar Moreira na página da Assembleia da República e contabilizámos um total de 54 iniciativas: 14 projetos de lei e 40 projetos de resolução. Nesta contagem não incluímos requerimentos, perguntas, autoria de parecer e outros registos de atividade parlamentar.

Mesmo excluíndo os projetos de resolução que, mais do que propostas, configuram sobretudo recomendações, o facto é que Katar Moreira apresentou um total de 14 projetos de lei. Ou seja, mais de uma dezena de propostas, ao contrário do que alegou Ventura. Resta aplicar o carimbo de "Falso".

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