No plenário de ontem à tarde, na Assembleia da República, os liberais surpreenderam pela apresentação de propostas que visam aumentar penas e ainda discriminar por nacionalidade os autores de crimes nos RASI (Relatórios Anuais de Segurança Interna). André Ventura acusou a bancada do IL de copiar ideias do Chega e perguntou: “Onde é que andou a IL nos últimos seis anos de vida da democracia? Nos últimos seis anos o IL só fez uma proposta sobre policiamento e forças de segurança. E era para fechar esquadras.”
Confirma-se?
Os liberais conquistaram o primeiro assento na AR em outubro de 2019, a par com o Chega: sentavam-se, sozinhos, João Cotrim de Figueiredo e André Ventura, respetivamente. O deputado único liberal não foi autor de nenhuma proposta relativa ao “policiamento” ou sequer à “polícia”. Foi só em dezembro de 2022, já com oito deputados eleitos, que os liberais propuseram à Assembleia “mais policiamento de proximidade”. O título do Projeto de Resolução 315/XV/1 pode até enganar, mas o documento explica como funciona: “Portugal é um dos países da União Europeia com o rácio mais elevado de recursos humanos nas Forças e Serviços de Segurança por cidadão, com cerca de 432 efetivos por 100 mil habitantes, quando a média europeia se situa nos 274 efetivos por 100 mil habitantes.”
“Tem sido recorrente a queixa de que parte destes efetivos se encontram alocados de forma ineficiente, seja porque quer a GNR, quer a PSP mantêm diversos guardas e agentes a realizar trabalho administrativo, seja porque se veem obrigados a permanecer no interior de esquadras e quartéis, o que impede que desenvolvam o seu trabalho especializado de policiamento e proteção da população no terreno”, consideraram os liberais, que pediam assim uma “redução equilibrada do número de esquadras”, salvaguardando as “devidas exceções em função da elevada perigosidade em determinados territórios”.
Vale a pena destacar, antes de passar para a segunda e mais recente iniciativa, que os liberais também deram entrada, nessa altura, com um projeto que recomendava ao Governo o “aperfeiçoamento dos dados constantes do Relatório Anual de Segurança Interna”, no sentido de concretizar “o número de casos de agressão a elementos destas forças durante o desempenho das suas funções”, o número de “processos disciplinares relacionados com agressões perpetuadas por elementos das forças de segurança, durante o desempenho das suas funções, em que tenha sido considerado que foi feito uso desproporcional da força” e ainda o “número de processos disciplinares, em curso ou concluídos, relativos a práticas de discriminação ou incitamento ao ódio ou à violência no seio das forças de segurança”.
A segunda inciativa promovida pelos liberais sobre “polícia” e “policiamento” deu entrada na AR a 2 de fevereiro deste ano e tem precisamente o mesmo nome que a de 2022: “Recomenda ao Governo que garanta mais policiamento de proximidade.” O pressuposto é o mesmo: uma melhor “alocação dos recursos disponíveis”, mais “patrulhamento e policiamento de proximidade” e a garantia da “sustentabilidade futura das Forças de Segurança”, reduzindo para isso o “número de esquadras”.
A única diferença é que, este ano, o projeto vem acompanhado de outros: um que quer alterar o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, outro que aumenta as penas em crimes relacionados com o tráfico de seres humanos, outro que recomenda ao Governo a disponibilização de dados sobre a nacionalidade no RASI e nas Estatísticas da Justiça, outro para a criação de postos de trabalho das carreiras gerais nas forças de segurança interna e ainda um para a implementação das Câmaras Portáteis de Uso Individual pelas Forças de Segurança e meios não letais.
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Avaliação do Polígrafo:
