André Ventura: "Nos dois últimos anos de guerra, o Estado arrecadou mais de metade da receita fiscal do ano anterior"

© Agência Lusa / Luís Forra

O "discurso brilhante" (como é descrito no canal do Chega no YouTube) de André Ventura foi proferido ontem à noite, no âmbito de um jantar-comício em Lagos, Algarve, que marcou a rentrée política de um partido acossado pelo mais recente acórdão do Tribunal Constitucional.

As disputas legais com os juízes do Palácio Ratton preencheram a primeira metade da intervenção, repleta de críticas e acusações, mas Ventura acabou depois por abordar outros temas, nomeadamente a reforma fiscal do PSD que considerou limitar-se a "pedir menos impostos".

Em alternativa, o líder do Chega defendeu uma "taxa sobre os bancos, como está a acontecer em Itália" - importa ressalvar que, entretanto, o Governo de Giorgia Meloni já recuou nessa iniciativa, limitando a taxa a 0,1% dos ativos dos bancos -, em forma de desafio ao PSD e Iniciativa Liberal:

"Lanço um desafio ao PSD e à direita toda: estão ou não de acordo que o dinheiro de que precisamos, nomeadamente para ajudar as pessoas que não conseguem pagar a casa neste momento, se faça com recurso à taxa sobre os bancos, como está a acontecer em Itália? (...) O desafio que deixo à direita portuguesa é deixarmos de ser a direita dos ricos, que parece que é a direita dos ricos, que só se preocupa em pedir menos impostos e que tem outras soluções."

Embalado pelos aplausos, Ventura apontou o dedo ao Estado que "nos dois últimos anos de guerra, arrecadou mais de metade da receita fiscal que tinha arrecadado no ano anterior". Nesse sentido, questionou: "Para onde é que foi esse dinheiro? Dinheiro em que o Estado não fez nada para arrecadar..."

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  Ventura nega cópia de grafismo da "Renascença" e diz que é novo design do "Folha Nacional". Confirma-se?

  O líder do Chega esteve ontem à noite na SIC Notícias, onde se queixou da “maior perseguição a um partido político de que há memória desde o 25 de Abril”. Questionado sobre a queixa apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a partilha de notícias falsas com grafismos de jornais nacionais, André Ventura negou que estejamos perante manipulações e até garantiu que o design era seu (ou do jornal do seu partido, "Folha Nacional"). Será assim?

"Mas nós já estamos habituados a isto. O sistema fiscal português é assim, é não trabalhas, mas paga. Tudo o que fizeres, o Estado recebe. Se correr mal, o Estado não quer saber. Mas está lá sempre para cobrar impostos", sublinhou.

A alegação sobre a receita fiscal tem fundamento?

Desde logo suscita dúvidas quanto ao período temporal, na medida em que a invasão da Ucrânia por forças militares da Rússia teve início a 24 de fevereiro de 2022. Acresce a confusão em torno de "mais de metade" - terá sido um lapso e pretenderia referir-se a "mais 50%"?

De qualquer modo, o facto é que, segundo os dados da Direção-Geral do Orçamento (DGO), a receita fiscal em 2021 cifrou-se em 51.434,9 milhões de euros e em 2022 (primeiro ano da guerra na Ucrânia) ascendeu a 58.542,6 milhões de euros.

Ou seja, houve um aumento de 7.107,7 milhões de euros (+13,8%).

Entretanto, no primeiro semestre de 2023, a receita fiscal executada foi de 28.231,2 milhões de euros, o que perfaz um aumento de 2.196,2 milhões de euros (+8,4%) em relação ao período homólogo de 2022.

Ventura compara com o "ano anterior" à guerra, ou seja, o ano de 2021, quando a receita fiscal atingiu um total de 51.434,9 milhões de euros. Os aumentos verificados em 2022 e no primeiro semestre de 2023, porém, não correspondem a "mais de metade" ou "mais 50%". Terá sido um lapso verbal do líder do Chega.

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