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André Ventura na CMTV: “O IRC é pago por 20% das empresas”

Política
O que está em causa?
Uma hora antes do grande debate que colocou frente-a-frente Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos, André Ventura dava uma entrevista à CMTV em que defendia ser "credível" que o Chega pudesse "furar" o domínio do PS e PSD no Governo. Entre os vários argumentos utilizados, o líder do Chega abordou os impostos: "O IRC é um imposto que é pago, neste momento, se não me engano, por 20% das empresas". De facto, Ventura está mesmo enganado.

Em entrevista ontem à noite na CMTV, André Ventura defendeu que o Chega é o primeiro partido a desafiar o domínio governativo do PS e PSD “desde 1987, pelo menos”, e assumiu que está “preparado para governar e para vencer”. Acreditando num cenário “credível” de que possa ir além da terceira força política nas eleições legislativas marcadas para 10 de março, o líder do Chega sublinhou que as “pessoas estão fartas da casta que domina a política portuguesa”.

Ambições à parte, Ventura foi questionado sobre como pretende baixar a economia paralela em Portugal. Em resposta, o líder do Chega argumentou que, “quando temos sistemas fiscais muito complexos, burocráticos e com impostos altos, há mais fuga aos impostos”. Por isso, defende uma “simplificação [dos impostos]”.

No que diz respeito aos impostos pagos pelas empresas, Ventura alegou que “o IRC é um imposto que é pago, neste momento, se não me engano, por 20% das empresas”. Mas enganou-se. A alegação já tinha sido proferida em 2022, tendo levado o carimbo “falso” do Polígrafo. De lá para cá, não se tornou verdadeira, mesmo com os dados mais recentes da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), referentes a 2021.

No triénio em análise (2019, 2020 e 2021), o número de declarações do IRC entregues à AT registou um aumento significativo face aos dados anteriores. Em chegaram 540.719 declarações à AT no total, um crescimento de 3,6% face a 2020 (percentagem ainda mais relevante quando comparado o aumento de 2020 face a 2019 que se fixou em 2,3%).

Quanto ao número de declarações com e sem pagamento, variável que invalida a declaração de Ventura, no relatório da AT informa-se que “apesar de no período de tributação de 2021 apenas 44,7% dos sujeitos passivos apresentem IRC liquidado, 59,4% dos sujeitos passivos efetuam pagamentos de IRC“, por via de outras componentes positivas do imposto, “designadamente Tributações Autónomas, Derrama, Pagamento Especial por Conta (PEC), IRC de períodos de tributação anteriores”.

Aponta-se ainda que “a quebra que em 2020 e 2021 se regista no número de entidades que efetuam o Pagamento Especial por
Conta, prende-se com o substancial alargamento das situações de dispensa deste pagamento”. Em 2020 a percentagem foi de 0,4% e no ano seguinte 0,3%.

Em suma, as entidades que pagaram IRC em 2021, últimos dados disponíveis, até aumentaram comparativamente com 2020 (de 56,9% para 59,4%). O número é distante daquele que é apontado pelo líder do Chega.

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Avaliação do Polígrafo:

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