Na sua primeira intervenção no debate sobre o Programa do Governo, logo após o discurso de abertura do Primeiro-Ministro, o líder do Chega apontou para o “descontrolo da imigração” e, nesse âmbito, questionou Luís Montenegro sobre se “vai ou não impedir ou suspender o reagrupamento familiar” de imigrantes.
“Foi o seu ministro que admitiu, aí ao lado, que podiam entrar entre meio milhão a 750 mil pessoas em Portugal”, afirmou André Ventura, apontando para o ministro da Presidência, António Leitão Amaro. “E por isso basta fazer as contas para saber que com o número de imigrantes que temos, que podem ter reagrupamento familiar, que mais de meio milhão podem beneficiar desse reagrupamento. O que é que vai fazer para o impedir?”
É verdade que o ministro da Presidência admitiu que podiam entrar 500 a 750 mil imigrantes em Portugal?
Não. Aliás, esta alegação já tinha sido desmentida pelo Polígrafo no dia 11 de junho, quando Ventura a difundiu nas redes sociais.
O líder do Chega baseou-se num artigo do jornal do seu partido, “Folha Nacional”, com o seguinte título em destaque: “‘Podem entrar mais de 500.000 estrangeiros em Portugal nos próximos meses’, admite Governo de Montenegro.”
De acordo com esse artigo, “o Governo de Luís Montenegro alertou para a possibilidade de entrada de mais de 500.000 estrangeiros em Portugal nos próximos meses, devido ao reagrupamento familiar de imigrantes com processos de regularização pendentes. Segundo estimativas da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), cerca de 250.000 imigrantes estão em vias de regularização através das chamadas manifestações de interesse, enquanto outros 210.000 possuem vistos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e, por isso, terão direito ao reagrupamento familiar”.
Contudo, é falso que o Governo de Montenegro tenha admitido que podem entrar “mais de 500 mil estrangeiros” em Portugal. Os cálculos foram efetuados pelo jornal “Correio da Manhã”, num artigo de 4 de junho em que se indicou que “há 250 mil imigrantes em vias de regularização através das manifestações de interesse e 210 mil com visto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que terão direito a ao reagrupamento familiar. A estes somam-se os 50 mil processo pendentes de pessoas que já estavam em Portugal e descontavam, mas não tinham apresentado a manifestação de interesse quando esse mecanismo terminou há precisamente um ano. No total, são mais de meio milhão de pessoas”.
Quanto a António Leitão Amaro, ministro da Presidência, à margem de um debate do ciclo de conferências “Lisboa – Uma Cidade para todos”, disse que o reagrupamento familiar “implica a entrada de mais pessoas” e que, por isso, “precisamos de moderação também na solução”.
“Nós temos muito para fazer nas regras, na regulação e no controlo”, admitiu o ministro, defendendo ainda que “há uma razão de integração para o reagrupamento familiar”, já que esta “dá mais estabilidade às pessoas”.
Leitão Amaro nunca falou em 500 mil pessoas e a verdade é que a proposta do Governo visa, segundo o mesmo, uma “alteração à lei para limitar o reagrupamento familiar à capacidade de integração do país”.
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Avaliação do Polígrafo:
