Esta terça-feira à noite (27 de maio), em entrevista à SIC Notícias, André Ventura, a propósito da possibilidade de aprovar uma revisão constitucional juntamente com o PSD e o Iniciativa liberal, voltou a defender a inclusão da possibilidade de pena de prisão perpétua na Constituição da República Portuguesa.
O presidente do Chega referiu ainda que a existência dessa tipologia de pena não é uma raridade no contexto europeu. “Nós temos na Europa 35 países que têm prisão perpétua. É a grande maioria dos países e das democracias.”
Esta alegação tem fundamento?
Como verificou o Polígrafo em 2021, em novembro do ano anterior a Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar da Assembleia da República publicou uma “Folha Informativa” com dados acerca da prisão perpétua em estados-membros do Conselho da Europa (na altura Rússia fazia parte e Bielorrúsia tinha estatuto de convidado).
O documento detalha que a maioria dos países (26) prevê a prisão perpétua mas com possibilidade de liberdade condicional após um período mínimo de cumprimento de pena de prisão: Albânia, Alemanha, Áustria, Bélgica, Bielorrússia, Chipre, Dinamarca, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Islândia, Itália, Letónia, Liechtenstein, Luxemburgo, Polónia, República Checa, República da Macedónia do Norte, República da Moldávia, Rússia, Suécia e Suíça.
Existem ainda aqueles (11) com prisão perpétua, sem possibilidade de liberdade condicional para certos crimes: Bulgária, Hungria, Lituânia, Malta, Países Baixos, República Eslovaca, Reino Unido (Inglaterra e País de Gales), Roménia, Sérvia, Turquia e Ucrânia.
Entre os países apontados como não tendo a pena de prisão perpétua está Andorra, Bósnia e Herzegovina, Croácia, Montenegro, Noruega e Portugal.
O documento deixa de fora alguns países que pertencem ao Conselho da Europa como Arménia, Azerbaijão, Geórgia e São Marino. Destes, apenas São Marino não tem pena de prisão perpétua.
Feitas as contas, o número de países europeus com prisão perpétua é até maior do que o apontado por André Ventura. Há pelo menos 40 países na Europa onde essa pena se aplica. No entanto, na grande maioria dos casos, prevê-se a possibilidade de liberdade condicional após um cumprimento de pena de prisão mínimo, diferente para cada país.
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Avaliação do Polígrafo:
