“Continuamos a ter greves intermináveis, temos marchas lentas, protestos à Assembleia da República e, perdoem-me a franqueza, temos um ministro da Educação que é absolutamente incompetente para gerir esta crise. Os professores querem medidas concretas”, sublinhou o deputado André Ventura, líder do Chega, esta tarde no Parlamento, em interpelação ao primeiro-ministro António Costa.
Avançou depois para uma comparação entre o que o Estado gasta na recuperação integral do tempo de serviço dos professores e o que gasta atualmente em prestações de Rendimento Social de Inserção (RSI).
“Seriam 331 milhões de euros por ano para recuperarmos o tempo de serviço dos professores. Gastamos 400 milhões de euros por ano em RSI e não conseguimos dar aos professores a dignidade que merecem. É o que gastamos com quem não quer trabalhar”, sublinhou.
O valor que evocou tem fundamento?
De acordo com os dados compilados na Pordata, desde a sua criação em 1996 (ainda sob a denominação inicial de Rendimento Mínimo Garantido) até 2021 (últimos dados disponíveis), a Segurança Social despendeu um total de cerca de 7,3 mil milhões de euros com essa prestação social.
Em 2021, a despesa com o RSI ascendeu a pouco mais de 356 milhões de euros. Ou seja, menos 44 milhões de euros em relação ao valor indicado por Ventura no Parlamento.
Aliás, desde 1996, a despesa anual com o RSI só superou a fasquia dos 400 milhões de euros entre 2008 e 2011, tendo chegado, em 2009 e 2010 a valores superiores a 500 milhões de euros.
Entre 2016 e 2021, esta despesa manteve-se relativamente estável, de um ponto mínimo de 334 milhões de euros a um ponto máximo de 360 milhões de euros. Sempre distante dos 400 milhões de euros, pelo que aplicamos o selo de “Impreciso”.
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