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André Ventura diz que referendo na Hungria não tocou em questões LGBT e tinha apenas uma pergunta. É verdade?

Política
Este artigo tem mais de um ano
O que está em causa?
Confiante de que estava perante uma "efabulação" da socialista Isabel Moreira, quanto ao referendo húngaro que queria proibir a exposição de crianças a conteúdos LGBT, o deputado do Chega disse esta terça-feira que o documento de Viktor Órban não fazia qualquer referência a esta comunidade e que este tinha apenas uma pergunta sobre a exibição de conteúdo sexual a menores. Onde erra André Ventura? É que havia mais três perguntas: uma delas sobre orientação sexual e outras sobre mudança de sexo.

Esta terça-feira (14), na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, o deputado do Chega, André Ventura, acusou o Governo de “doutrinar” as crianças portugueses, nomeadamente quando permite que o seu rosto e declarações feitas pelo próprio sejam utilizadas por professores em escolas públicas. Ainda contra a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, o deputado foi confrontado por Isabel Moreira sobre a necessidade de deixar que as crianças aprendam até aquilo que não agrada aos pais, dando o exemplo de certos episódios da História.

“O problema do Chega não é aquilo que a Constituição já prevê, que é que o Estado não pode programar a educação e a cultura segundo diretrizes ideológicas. Aquilo com que o Chega está alinhado é a razão pela qual a Hungria está neste momento a ser processada, por exemplo. O Chega está bem com o facto de a Hungria proibir a divulgação de conteúdos LGBT junto de menores, porque, para o Chega, os menores saberem que a homossexualidade é saudável e normal, é mau. Acontece que o Chega está do lado errado da Constituição”, argumentou a socialista.

André Ventura respondeu depois de uma breve intervenção de João Cotrim Figueiredo, desmentindo Isabel Moreira: “Nós não devemos efabular. A pergunta no referendo húngaro dizia o seguinte: ‘apoia a exibição, sem qualquer restrição, de conteúdos mediáticos de natureza sexual capazes de influenciar o desenvolvimento de menores?’ Podemos inventar o que quisermos aqui e depois viver à volta da fantasia. Sim, sra. deputada, a diferença é essa: nós não queremos expor as crianças a conteúdos sexuais quando são desnecessários. E sim, os pais têm uma palavra a dizer mesmo que a sra. deputada não goste.”

Depois de acusar o PS de estar contra a “família”, Ventura voltou a acusar a deputada socialista de “inventar perguntas na Hungria”. Afinal, “a pergunta foi esta, eu tenho-a aqui à minha frente. Não fala em lei LGBT, nem sequer está aqui nada de LGBT. Tem é que ver melhor as perguntas que são feitas”.

De que lado estão os factos?

André Ventura tinha de facto a pergunta à sua frente. Uma das quatro que foram feitas aos húngaros, a 3 de abril de 2022, no referendo defendido por Viktor Órban, primeiro-ministro húngaro desde 2010 e cara conhecida da extrema-direita europeia. De acordo com a IFES (Fundação Internacional para os Sistemas Eleitorais), no portal referente aos Guias Eleitorais, o referendo iniciado pelo Governo diz respeito à adoção da controversa Lei de Proteção à Criança, que foi aprovada em junho de 2021 com o apoio de legisladores pró-governo e de alguns independentes, mas que foi boicotada pela oposição.

“Amplamente enquadrada pelo governo como um referendo sobre ‘propaganda LGBT’, a cédula de voto conta com questões relacionadas com programas de educação sexual nas escolas e a apresentação de conteúdo relacionado à sexualidade nos média”, escreve a IFES.

As questões apresentadas aos Húngaros foram quatro, no total, incluindo a citada por André Ventura. Além dessa, as seguintes:

  • Apoia o ensino da orientação sexual a menores em instituições de ensino público sem consentimento dos pais?
  • Apoia a promoção de terapia de mudança de sexo para crianças menores?
  • Apoia que seja mostrado conteúdo sobre mudança de sexo a menores?

O resultado do referendo foi favorável a Viktor Órban, que o teria aprovado em todas as frentes não fosse o facto de os votos efetivamente válidos não terem chegado aos 50%: a campanha de várias organizações de defesa dos direitos humanos para uma abstenção ou voto nulo resultou e, não havendo 50% de votos válidos, o resultado do referendo não poderia ser considerado vinculativo.

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