Orgulhoso com os resultados do Chega nas legislativas e admitindo querer transformar-se num “Governo sombra” na próxima legislatura, André Ventura garantiu ontem à noite que está pronto para assumir o papel do maior partido da oposição para poder merecer a confiança dada por mais de 1,3 milhões de eleitores. Em entrevista à CNN Portugal, o presidente do Chega reforçou que quer ser um partido com alternativas. Uma delas passa pela melhor gestão dos recursos, nomeadamente no que diz respeito às prestações sociais.
“Em rendimentos mínimos, em atribuições a pessoas que não querem trabalhar e em rendimentos de pessoas que deviam trabalhar e não trabalham gastamos entre quatro a cinco milhões de euros, temos que rever isso”, destacou o presidente do Chega. Tem razão?
De acordo com Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), entre janeiro e julho de 2023 Portugal gastou aproximadamente 18.242,5 milhões de euros de despesa efetiva, sendo que mais de metade deste valor (11.278,2 mil milhões de euros) foi destinado às pensões.
Neste documento consta de facto que “outras prestações sociais” representaram uma despesa de 4.994,9 milhões de euros, um valor compreendido no intervalo apresentado por Ventura. No entanto, importa destacar que nesta secção não está apenas incluído o Rendimento Social de Inserção (RSI), apoio destinado a cidadãos em situação de vulnerabilidade e que vem a ser mencionado, nem estão apenas incluídos apoios “para quem não trabalha”.
Entretanto, o mesmo instituto foi divulgando mais relatórios com os dados atualizados. O de janeiro deste ano dá-nos já a conhecer o panorama dos gastos entre janeiro e dezembro de 2024. Segundo o último relatório, a Segurança Social teve uma despesa efetiva em 2024 de 36.579 milhões de euros, tendo destinado 23.182,3 milhões de euros a pensões e 10.000,9 milhões de euros em outras prestações sociais. Deste último valor, apenas cerca de 357 milhões serviram para pagar o RSI.
O restante foi utilizado para apoios como Subsídio Familiar a Crianças e Jovens, subsídio por doença, prestações de desemprego, complemento solidário para idosos, Prestação Social para a Inclusão, Prestações de Parentalidade, Medidas Excecionais relacionadas com a Covid-19, Garantia Infância, Complementos Extraordinários para Crianças e Jovens, Ação Social e Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal.
Ou seja, na realidade, o valor destinado às prestações sociais – excluindo pensões – acaba mesmo por ser superior ao apontado por André Ventura nesta entrevista. No entanto, não é destacada a grande variedade de apoios que existem, o que pode induzir em erro.
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